Litigios Internacionais E Soluções

comerciais – os processos alternativos de solução de controvérsias se mostraram como modo eficaz de finalizar demandas de variada complexidade através dos tempos. Muitos exemplos podem ser citados sobre a arbitragem comercial e política, interna e internacional, ressaltando-se que as fronteiras brasileiras atuais foram resolvidas – em quase sua totalidade – através da arbitragem. Neste ensaio, trataremos de três métodos, mais aplicados ao mundo atual, quais sejam a negociação, a…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SUL MÁRCIA ANTONETTI A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Orientador: Prof. Dr. MÁXIMO MASSON Rio de Janeiro, RJ 2012 CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS LATINO-AMERICANOS- CEBELA MESTRADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SUL MÁRCIA ANTONETTI A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Dissertação de Mestrado apresentado ao Curso de Mestrado em Relações…

cenário internacional, a fim dos estados regulamentarem as suas relações e manterem uma certa ordem entre os mesmos, existem vários meios e formas de resolverem suas divergências, seja de que ordem forem e, atualmente a doutrina os classifica entre métodos pacíficos e coercitivos de resolução de controvérsias. Os meios pacíficos de solução de conflitos (Mediação, Bons Ofícios, etc) no meio internacional surge como conseqüência da proibição e ameaça de uso da força nas relações…

SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS 1 – INTRODUÇÃO A existência de choques, conflitos, disputas e batalhas no seio da sociedade internacional, decorre das diferenças e dos interesses humanos, que são dos mais variados possíveis em quaisquer campos de interesse. Mas ainda que este fato constatado seja uma verdade inafastável, a sociedade internacional está sempre na busca de meios jurídicos para a solução de tais controvérsias internacionais, a fim de poder…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO Pesquisa Monográfica apresentado como Atividade Pratica Supervisionada. Professor Tutor: Professora Cibele Mara Dugaich Rebecca Delatorre Dupas RA: A70AFH-7 Turma: DR5R68 Sala:605 Campus: Paraíso UNIP/2012 SUMÁRIO I - Introdução...................................................................................03 1.1. Problema.................

INTRODUÇÃO Na problemática dos tempos modernos, as formas alternativas de soluções de conflitos servem para evitar o processo de uma forma rápida, barata e pacífica, através de soluções capazes de resolver certos litígios que versem sobre direitos disponíveis. São consideradas eficazes formas de pacificação social e podem diminuir consideravelmente o acúmulo de pendências judiciais. Existem pelo menos de três maneiras diversas de se obter a solução de um conflito de interesses: pela autotutela,

sucede, por exemplo, se o litígio diz respeito apenas à interpretação de normas convencionais. Sobre os inquéritos, Guido Soares afirma que: “(...) são formas típicas do século XX, em particular no interior das organizações intergovernamentais, em virtude das quais são constituídas pessoas ou comissões, com a finalidade de esclarecer fatos e, eventualmente sugerir condutas e soluções. Implicam o dever de os Estados suportarem a presença de pessoas ou comissões internacionais em seus…

destas técnicas ela opta por resolver seus litígios por estes métodos alternativos ao invés de recorrer ao Poder Judiciário Estatal. A Mediação é uma técnica consensual que se utliza de métodos psicológicos para que um terceito neutro, denominado mediador, venha intervir na comunicação de duas partes em litígio e ajudá-los a analisar o real interesse que está originando o litígio e a impossibilidade de acordo entre elas. O mediador não oferece soluções mas atua como um facilitador da…

Relações Jurídicas Internacionais Conceito de Arbitragem: É um procedimento de solução de conflitos em que um ou mais árbitros decidem sobre um embate entre duas ou mais pessoas, o que dá aos árbitros poder para decidir conflitos não é o Estado, como acontece com o juiz no processo judicial, mas sim uma convenção privada entre as partes. A arbitragem funciona como uma espécie de justiça privada, que pode subtrair das jurisdições de direito comum, públicas, os litígios cujas partes escolherem

ARBITRAGEM INTERNACIONAL É muito ampla a aplicação da arbitragem, sendo ela de direito público e de direito privado, de direito nacional ou de direito internacional. Tornou-se ela mais famosa perante o Direito Internacional por várias razões, a principal delas a de não haver um Poder Judiciário internacional. Pelas mesmas razões, foi ela exaltada mais no direito público do que no privado, pois é difícil estabelecer um judiciário para os Estados. Existe atualmente a CIJ-Corte…