Arbitragem

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS

ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO

Pesquisa Monográfica apresentado como Atividade Pratica Supervisionada. Professor Tutor: Professora Cibele Mara Dugaich Rebecca Delatorre Dupas RA: A70AFH-7 Turma: DR5R68 Sala:605 Campus: Paraíso

UNIP/2012

SUMÁRIO

I - Introdução...................................................................................03 1.1. Problema............................................................................03 1.2. Objetivo..............................................................................06 1.3. Metodologia........................................................................07 1.4. Justificativa.........................................................................07 II – Fundamentação Teórica...........................................................07 2.1. Dos Contratos Internacionais.................................................07 2.2. Arbitragem..............................................................................09 2.2.1. Arbitragem Internacional...................................................10 2.3. O Árbitro...................................................................................11 2.4. Compromisso Arbitral...............................................................15 2.4.1. Cláusula Compromissória..................................................15 2.5. Jurisdição Arbitral......................................................................17 2.6. Sentença Arbitral.......................................................................18 2.6.1 Execução da Sentença Arbitral...........................................19 III – Conclusão..................................................................................21 IV - Referências Bibliográficas..........................................................22

INTRODUÇÃO
O presente estudo procura tratar o tema da