Litigios Em Comercio Internacional

LAFER, Celso. 2001. A identidade internacional do Brasil e a política externa brasileira. Passado, presente e futuro. São Paulo : Perspectiva Ao escrever “A identidade internacional do Brasil e a política externa brasileira” em 2001, Celso Lafer buscou sintetizar suas ideias sobre a política externa brasileira a partir de suas pesquisas e reflexões, somadas à sua experiência diplomática durante a década de 1990. O texto está dividido em seis capítulos, o texto tem o escopo de ajudar a…

TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1 – Sobre a homologação de sentença estrangeira pelo Brasil, responda: a) O que é homologação? Resp.: Homologar quer dizer aprovar, ou mesmo reconhecer. Uma sentença estrangeira deve ser aprovada ou reconhecida pelo poder judiciário no Brasil. A lógica desse procedimento é muito simples: todo país é independente e soberano e, portanto, não pode um poder judiciário de um país ditar ordens para que outro as cumpra, é necessário que o tribunal…

estatal de resolução de disputas enfrenta problemas em todo o mundo. Analisadas três variáveis básicas (tempo, custo e isenção das decisões), é difícil encontrar algum país cujo judiciário apresente uma relação equilibrada entre elas na solução dos litígios. Se, por um lado, o Judiciário brasileiro é criticado pela sua lentidão e pela quantidade de recursos, o Judiciário norte-americano, muitas vezes usado como referência de eficiência, é criticado pelos seus custos e pelo excesso de…

1 – SOLUÇÕES COERCITIVAS DE CONTROVERSIAS Existe no Direito Internacional Público as chamadas soluções coercitivas de controvérsias internacionais que são meios de compelir um adversário em uma controvérsia de modo que ele desista de suas reivindicações. Os Estados, munidos de sua autoridade não conseguindo atingir seus objetivos podem aplicar medidas que não impliquem o emprego de forças armadas. 2 - RETORSÃO Retorsão são as mesmas medidas ou os mesmo processos, que um estado…

Ms Reinaldo Zychan de Moraes Revisão Textual: Profa Dra Patrícia Silvestre Leite Di Iório  Introdução ao Direito Internacional Público  Direito Internacional versus Direito Interno  Fontes do Direito Internacional Caro aluno, Nesta unidade apresentaremos os passos iniciais de nossa disciplina, em especial, abordando diversas características do Direito Internacional Público. Há importantes conceitos que utilizaremos nas demais unidades. Atenção Para um bom aproveitamento do…

tudo o que interessar à fiscalização aduaneira na Zona Primária, a autoridade aduaneira tem precedência sobre as demais que ali exerçam suas atribuições. São ainda consideradas como Zona Primária, para fins de controle aduaneiro, as áreas de livre comércio caracterizadas como Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados com o exterior. Zona Secundária A Zona Secundária compreende o restante do…

geral porque compreende o exame dos fundamentos sobre vários processos judiciais, assim, o processo civil, o processo penal e o processo do trabalho, logo, não é uma teoria específica. Métodos de solução das lides A palavra “lide” é indicativa de litígio ou conflito de interesses e as partes nela envolvidas são chamadas litigantes. Toda lide possui dois elementos caracterizantes. O primeiro deles é que existam pelo menos duas pessoas, caso em que falamos em lide individual. Se o…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO P ROF. L UÍS C ARLOS S CHMIDT DE C ARVALHO F ILHO EMENTA DA DISCIPLINA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Preliminares, 1.1 . Indicação bibliográfica, 1.2 . Especifidade, 1.3 . Denominação e definição. 2. Perspectiva histórica, 2.1 . Observação inicial, 2.2 . Correntes Teóricas de Direito Internacional Privado. 3. Sujeitos, classificação e fundamentos, 3.1. Classificação do Direito Internacional Privado, 3.2. Fontes. 4. Leis Indicativas de…

envolvidos. Portanto, ninguém pode ser obrigado a assinar um compromisso arbitral ou um contrato que contenha uma cláusula compromissória. MATÉRIAS QUE CABEM À ARBITRAGEM De acordo com o art. 1º da lei 9.307/96 a arbitragem serve para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, que possam ser avaliados e quantificados economicamente. Em linhas gerais, são direitos em que as partes podem livremente transigir, dispor, desistir, abrir mão ou contratar.…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS-COMEX INRODUÇÃO Antes das grandes guerras: direito que governa as relações entre os estados. • Depois das guerras: – aparecimento de organizações internacionais, Liga das Nações, ONU. – Outros atores como as companhias transnacionais e grupos como os povos indígenas. CONCEITO Atualidade: Conduta de estados e organizações internacionais em suas relações e algumas das relações com pessoas naturais ou jurídicas. Sociedade Internacional Normas de Coexistência