Lei Da Tv Paga

controladora direta da empresa de TV paga NET. Com a aquisição, a Embratel passou a ter 54,5% do capital votante e 100% das ações preferenciais da GB. Em conseqüência da aquisição, a Embrapar e Embratel passaram a deter, direta e indiretamente, por intermédio da GB, 92,2% do capital total da Net, informou a Embratel.16 17 Para que a empresa Globosat pudesse ter o certificado de programadora independente, sua proprietária deveria vender suas participações em empresas do ramo de TV por…

1º filme (imagem c/movimento) Baía Guanabara (Alfonso Segreto,1898) ? *pesquisa indica: 1º filme Maxixe (Vitor Maio,1897)* * Chegada da energia elétrica contribuiu * Estrangeiros que trouxeram as câmeras permaneceram aqui no Brasil e no cinema. * Lei Áurea traz imigrantes italianos que foram as primeiras mão-de-obras no cinema. Primeira década do século XX + Bela Época (1908-1911) Bela Época = idade de ouro do cinema nacional - Vicente de Paula Araújo deu nome Bela Época do cinema…

INCENTIVOS FISCAIS: Audiovisual, Cultural e Esporte Caracteriza-se como incentivo Fiscal a redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica. As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, que realizarem doações ou patrocínios em favor de projetos culturais devidamente aprovados na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC poderão deduzir do Imposto de Renda devido às contribuições…

jurídico de respeitar a propriedade alheia) - poder de direito sobre a coisa (seqüela – segue o objeto onde quer que ele esteja) - maior garantia e poder ao titular - tipicidade e taxatividade (só podem ser feitos nas hipóteses e nas formas previstas pela lei) ART. 1225 Obrigações propter rem: São obrigações que se relacionam ao titular de um direito real; o devedor se libera da prestação diante do abandono do bem ao abdicar do direito real e elas tem acessoriedade especial. Ex. Sujeito…

CPF/MF n.º 404.089.302-68, residente e domiciliada na Tv. Agripina de Matos, nº 344 – Bairro Laguinho – CEP: 68040-410 em Santarém/Pa, por sua procuradora infra assinado, com endereço para notificações abaixo impresso, conforme instrumento procuratório em anexo, vem a presença de V. Exa., com o devido acatamento e respeito, com fundamento no art. 05, inciso X, da Constituição Federal/88; arts. 186 e 927, CC, art.6º, VI, da Lei n.º 8.078/90 c/c a Lei n.º9.099/95, respeitosamente, promover…

jornal. Porém, os debates, entrevistas e jingles eleitorais só surgiram com a transmissão de rádios no país em 1922. Depois vieram as propagandas eleitorais pagas de Jânio Quadros, já na televisão. No período militar com a Lei Falcão (Lei nº 6.669/76) que visava mudanças na propaganda eleitoral transmitidas pela televisão e rádio no Brasil. Com esta lei os candidatos estavão proibidos de anunciar suas propagandas e outras informações, além de breves dados sobre suas vidas.…

Aparelho e desenvolvimento tecnológico transmissão e recepção de som e imagem Analógico VS digital A produção discursiva veiculada pelo meio Diversidade de gêneros televisivos e canais ( TV paga ) Interpretações dos telespectadores ( recepção ) Influencias causadas pela TV Relação entre sociedade e TV Processo comunicativo Dimensão física Dimensão biológica Dimensão simbólico Dimensão tecnológica O objeto da comunicação o problema da empiria Meios de comunicação e o…

Direito Civil: Pessoa Jurídica Pessoa Jurídica: o que é? É uma entidade, a quem a lei da capacidade de ter direitos e obrigações, separadamente da pessoa de seu proprietário ou sócios. Ou seja, os bens ficam em nome da empresa, os empregados são empregados da empresa, não se confunde a empresa com a pessoa de seu proprietário, mesmo que seja um único titular. (Ex.: Bill Gates e a Microsoft). No Brasil, Alemanha, Espanha e Itália se usa a expressão “pessoa jurídica”, em Portugal,…

comunicação: leis, códigos, comissões e órgãos vinculados, em sua maioria, ao governo, que preenchem essa função. Esse trabalho propõe uma análise crítica das políticas atuais no Brasil que dizem respeito a esse setor. Primeiramente, abordando seus aspectos históricos e contextualizando seu surgimento; em seguida selecionando temas relevantes que permeiam as recentes discussões sobre democratização da comunicação, novas tecnologias, telecomunicações e concessões públicas e novos…

DIREITO CIVIL: PESSOA JURÍDICA Pessoa Jurídica: o que é? É uma entidade, a quem a lei da capacidade de ter direitos e obrigações, separadamente da pessoa de seu proprietário ou sócios. Ou seja, os bens ficam em nome da empresa, os empregados são empregados da empresa, não se confunde a empresa com a pessoa de seu proprietário, mesmo que seja um único titular. (Ex.: Bill Gates e a Microsoft). No Brasil, Alemanha, Espanha e Itália se usa a expressão “pessoa jurídica”, em Portugal,…