Lei Da Transparencia

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS IMPACTOS NA GESTÃO PÚBLICA BARBOSA, Flaviana Hermenegildo de Oliveira1 SOUZA, Maria Antônia2 Resumo O artigo científico é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, com o intuito de mostrar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), as limitações por ela impostas e a promoção da gestão de equilíbrio das…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO Lei de Acesso À informação pública e seus possíveis Desdobramentos à accountability democrática no Brasil São Paulo 2012 FABIANO ANGÉLICO Lei de Acesso À informação pública e seus possíveis Desdobramentos à accountability democrática no Brasil Dissertação apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da…

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS MUDANÇAS TRAZIDAS À CONTABILIDADE PÚBLICA Alunos: Jefferson Alexandre de Souza Lucas Soares de Miranda 1. RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil é um assunto desconhecido pela população, e é evidenciado através deste trabalho os principais objetivos e a sua importância da Lei para a sociedade. A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu em estabelecer aos gestores públicos normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade

Transparência na Gestão Pública Anderson Henrique Soares Pinheiro Daniel de Macedo Marques Sérgio Costa da Silva Departamento de Administração, Universidade Estadual do Maranhão, Maranhão. RESUMO Neste estudo buscou-se verificar o nível de transparência das informações acerca da gestão pública no Brasil e quais suas influencias no comportamento do cidadão. A importância dos princípios da administração pública para uma boa governança e como esta influencia no papel do cidadão como…

Lei de Acesso a Informação Informações Públicas : Direito de todos os Brasileiros Acesso à Informação no Brasil A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação. Sua sanção…

Modelo de avaliação de maturidade da transparência organizacional Trabalho de Mestrado Kizzy Macedo Benjamin (Aluno), Claudia Cappelli (Orientadora), Gleison Santos (Co-orientador) PPGI - Programa de Pós-Graduação em Informática Departamento de Informática Aplicada – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) Av. Pasteur, 458 – Rio de Janeiro – RJ – Brazil {kizzy.benjamin, claudia.cappelli, gleison.santos}@uniriotec.br Ano de Ingresso no…

CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA ASBAN E DO FOCCO/GO” MEIOS E OPORTUNIDADES DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O CONTROLE E A TRANSPARÊNCIA COMO FERRAMENTAS DE COMBATE AOS CRIMES DA GESTÃO PÚBLICA ROSECLER VIEIRA VIRGÍLIO GOIÂNIA, 2011 RESUMO O presente artigo enumera os múltiplos instrumentos de controle e transparência inseridos na estrutura da Administração Pública Brasileira. Tais ferramentas possuem o objetivo de proteger o patrimônio…

EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDLENE DA SILVA SANTOS Transparência e controle social da administração Senhor do Bonfim 2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB POLO DE SENHOR DO BONFIM – G10 BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDLENE DA SILVA SANTOS Transparência e controle social da administração Relatório…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito OS REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Ana Laís Pinto Martins Matr.: 1410054/7 Fortaleza - Ceará Novembro, 2014 ANA LAIS PINTO MARTINS OS REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau…

Lei da Transparência O tema Transparência Pública no Brasil, vem ganhado muita importância e diante disto as pessoas começam a compreender que têm o direito(e até o dever) de acompanhar, fiscalizar e fazer cobranças dos administradores sobre a correta aplicação dos recursos públicos que pertencem ao conjunto da população. Ferramentas legaisimplementadas nos últimos anos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência e, mais recentemente, a Lei de Acesso a Informação são…