Lei Da Transparencia

ACCOUNTABILITY HORIZONTAL E TRIBUNAL DE CONTAS: políticas públicas de transparência e cidadania. Nayara Figueiredo de Negreiros1 RESUMO O presente trabalho compreende uma análise comparativa dos conceitos de accountability, transparência e publicidade e a atuação dos Tribunais de Contas para efetivação das políticas públicas de transparência. Inicialmente, faz-se uma breve revisão teórica, com ênfase nas acepções de accountability vertical e horizontal. Prossegue-se com a…

Pré-Projeto do TCC RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES TRANSPARÊNCIA NO SETOR PÚBLICO Maringá – PR 2011 1 INTRODUÇÃO TEMA A transparência no setor público. JUSTIFICATIVA No Brasil existe um vasto campo legal que direciona e rege a transparência no setor público a qual grande parte da população não tem conhecimento, por isso se faz necessário este trabalho para informar mais pessoas sobre a necessidade de exigir seus direitos e cumprir seus deveres neste contexto. PROBLEMA

PÓS-GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO SENAC/MG PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Carlos Roberto Martins PRESTAÇÃO DE CONTAS: UM INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Belo Horizonte 2011 Carlos Roberto Martins PRESTAÇÃO DE CONTAS: UM INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de pós-graduação Lato Sensu em Administração Pública do Núcleo…

TRANSPARÊNCIA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS TRANSPARÊNCIA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS Transparência tem sido por tempos, um anseio das sociedades democráticas. O direito de ser informado e de ter acesso à informação tem sido um problema importante nas sociedades modernas. A demanda por verdades, baseadas na transparência, tem aumentado no contexto das transformações globais. A importância da abertura do fluxo de informações está criando uma sociedade

CONTABILIDADE PÚBLICA A Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem como carro chefe a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecida no Orçamento Público e aprovadas para o…

O IMPACTO DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO O propósito deste estudo é demonstrar os impactos ocasionados na sociedade pela implantação da transparência das contas públicas. Na busca de manter a confiança pública nas gestões públicas e promover o desenvolvimento do papel da sociedade no controle social, foram regulamentadas inúmeras leis que dispõe sobre o processo de acessibilidade das contas públicas. Diante deste cenário surgem ensaios de diversos…

Dezembro de 2012 O USO DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS NO PROCESSO DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL. Antônio Joelmir Pinho Cicero Joaquim pereira Macêdo Eddla Karina Gomes Pereira Luiz Gervásio Pinheiro Ramons Lins da Silva 1. Introdução/Desenvolvimento O artigo analisa o uso das ferramentas tecnológicas na viabilização do processo de acesso a informação pública no Brasil, que possui uma lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101), que determina aos estados e…

Receitas e Despesas do Município de Cubatão 9 5.1. Lei Orçamentária Anual (LOA) 3.359/2009 9 5.2. Portal do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) 10 5.3. Portal da Transparência do Município de Cubatão 10 5.4. Análise das diferenças de valores de Receitas e Despesas 12 5.5. Análise das diferenças de valores de Receitas 12 5.6. Análise das diferenças de valores de Despesas 12 6. Lei Complementar 131/2009 – Transparência Pública 13 7. Conclusão 14 8.…

superfaturamentos e desvios de verbas que não chegam para o beneficio da população. 3- Entre no Site de uma prefeitura e identifique os locais onde estão sendo atendidos às leis: De Transparência e de Acesso à Informação. ENTREI NO SITE: CLICKEI EM: DEPOIS NO MEIO DA PAGINA CLICKEI EM: PRONTO ENTREI NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DA PREFEITURA DE GOIANIA. 4- Em sua opinião qual é a diferença do sistema de uma empresa privada e o sistema de gestão de pública? A…

Administração Pública tem em realizar ou não; b) Prestar Contas na Gestão Pública é se preocupar com a transparência pública dos atos do gestor; c) A prestação de contas não fortalece a cidadania e tão pouco aproxima da democracia; d) A pressão por prestar contas não tem como vir do poder político. 2) Assinale a alternativa que contém assunto não incluso na Lei Complementar autorizada pela Constituição Federal - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Alternativas: a) Dívida pública…