ACCOUNTABILITY HORIZONTAL E TRIBUNAL DE CONTAS

ACCOUNTABILITY HORIZONTAL E TRIBUNAL DE CONTAS: políticas públicas de transparência e cidadania.

Nayara Figueiredo de Negreiros1

RESUMO
O presente trabalho compreende uma análise comparativa dos conceitos de accountability, transparência e publicidade e a atuação dos Tribunais de Contas para efetivação das políticas públicas de transparência. Inicialmente, faz-se uma breve revisão teórica, com ênfase nas acepções de accountability vertical e horizontal. Prossegue-se com a caracterização dos Tribunais de Contas e sua atuação na rede de controle. A seguir, são apresentadas algumas considerações a respeito da conformação de uma política global da transparência no poder público e as exigências da rede de controle. O método aplicado para a presente pesquisa foi a ampla revisão bibliográfica.
PALAVRAS-CHAVES: accountability, transparência, tribunal de contas, políticas públicas, cidadania.

INTRODUÇÃO

O termo accountability tem origem na língua inglesa e não possui tradução correta para o português. Entretanto, admitem-se os seguintes correlatos: responsabilização e “prestar contas” como mais aproximados significados.
Accountability provém do termo latino accomptare (tomar em conta), derivado da forma prefixada computare (computar), que por sua vez deriva de putare (calcular). Esta palavra é uma extensão da nomenclatura usada em empréstimos financeiros.
Alguns autores como Bruce Stone, O.P. Dwivedi e Joseph G. Jabbra definiram oito tipos de accountability; são elas: moral, administrativa, política, mercado, legal/judicial, relação de eleitorado, e profissional. Ainda, existem mais dois tipos de divisão, e são as mais comumente usadas: horizontal e vertical.
Existe também a associação da modalidade vertical com a política e a horizontal com a legal/judicial.
Na lição de O’Donnell (apud Nóbrega), accountability vertical trata-se do controle exercido fundamentalmente no período eleitoral. Já o horizontal, corresponde à existência de uma rede de agências estatais