Lei 9394 Capítulo Iv

de Carvalho Revisão Técnica: Profª. Ms. Maria Stella Aoki Cerri Revisão Textual: Profª. Dra. Patrícia Leite Di Iório Inserção e as Contribuições da Lei de Diretrizes e Bases no Processo Histórico da Educação Brasileira • Introdução • Excertos da Educação Básica contidas na atual LDB O tema de nossa aula é a Inserção e contribuições da LDB (Lei de Diretrizes e Bases no Processo Histórico da Educação Brasileira Na primeira parte, começaremos com uma pequena retrospectiva histórica da…

os objetivos: IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei;…

foi assinada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei 4024/61 que propôs mudanças na Educação Brasileira. A (s) alternativa (s) que está (ão) plenamente DE ACORDO com as recomendações da LDB 4024/61 é (são): I. Permite a transferência de recursos públicos para as escolas particulares. II. Prevê a Educação como um Direito de todos. III. Propôs a obrigatoriedade da pré-escola. IV. Organizou o ensino nos níveis primário, ginásio e científico. I e IV III e IV I e II I e…

1.5 – A EDUCAÇAO NA CONSTITUIÇAO FEDERAL Na Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988, encontramos no título VIII da Ordem Social, no Capítulo III, na secção I, nos artigos 205-214, as disposições sobre a educação. Capítulo III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Secção I Da Educação Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu…

diversas áreas de atuação, fazendo assim um crescimento notável nas respectivas secretarias e no principal objetivo que é a educação. Estrutura de Ensino no Brasil A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de…

continuada para o desenvolvimento pessoal e profissional dos integrantes da comunidade escolar. | | Atribuindo ao coordenador pedagógico a responsabilidade de fiscalizar a elaboração dos Planos de Ensino, a partir de metas e ações determinadas pela lei específica. | | Racionalizando a organização da escola, com ênfase em aspectos como produtividade, competência e eficiência | 3ª ACQA QUESTÃO 01 A partir da leitura que você realizou sobre o tema em estudo, vamos refletir…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE EDUCAÇÃO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA A DISTÂNCIA CEDERJ Monografia I Um novo capítulo na Educação Infantil e o desafio de ser Gestor nas Creches Orientador: ________________________________ Nome do Aluno: Tatiana Amorim Givisiez RESUMO Esta pesquisa faz uma reflexão a partir de uma nova configuração da Educação Infantil no Brasil e com isso o…

Acessar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, disponível em: • . Acesso em: 20 set. 2012. Ler, nessa Lei, o Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino – Capítulos I, II e IV. Analisar se o documento informa se o Brasil tem (ou não) um sistema único de ensino. Elaborar um relatório parcial (máximo de três páginas) sobre a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil. ETAPA 2 - três páginas / quatro páginas. Acessar o site •…

RESUMO Este artigo tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96, que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica, fundamental e educação superior . Como direito, a educação básica se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Finalmente, como

Legislação da Educação Básica. Nessa unidade vamos conhecer alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no que diz respeito à educação, à cultura ao esporte e ao lazer. Iremos conhecer, também, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de…