Lei 9394 Capítulo Iv

II 27/11/2013 Resumo O presente trabalho tem metodologia bibliográfica com o objetivo de apresentar a Educação Básica, nas suas modalidades e as leis que a regulamentam, tendo seu início na educação infantil passando pelo ensino fundamental até o ensino médio, e visando informar seus princípios, suas especificidades, as determinações da Lei 9394/96 e da Constituição Federal de 1988, os deveres do Estado, da família e da escola, a alteração do ensino fundamental para nove anos, a…

A BREVE HISTÓRIA DA LDB – LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo em 1948, e levou treze anos de debates até o texto chegar à sua versão final. A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo…

educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades para sua auto realização, preparação para o exercício pleno da cidadania e prosseguimento de seus estudos. TÍTULO I DOS FINS, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS CAPÍTULO I DOS FINS E PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Artigo 1º. A ESCOLA ESTADUAL SANTO ANTÔNIO tem a finalidade de ministrar a educação Básica, em suas etapas de Ensino Fundamental, obedecendo à legislação do ensino, variando o último em…

------------------------------------------------- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. ------------------------------------------------- Lei de…

educacionais: I. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s). II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96). III. Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). IV. Sistema Único de Saúde (SUS). V. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Estão corretas somente as afirmações: Escolher uma resposta. a. I, II, III, V. b. IV e V. c. I e IV. d. I e II. e. II, III e IV. Resposta correta: I, II, III, V.…

informados sobre as leis que nos rege, saber sobre a educação e a importância que ela tem em nosso meio, no nosso dia-a-dia. 3. Como se estrutura? Possui 92 artigos, organizados da seguinte maneira: * Título I - Da educação * Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional * Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar * Título IV - Da Organização da Educação Nacional * Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino *…

Lei de Diretrizes e Bases - 1996[editar] Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Índice [esconder] 1 Lei de Diretrizes e Bases - 1996 1.1 Principais características 1.2 Histórico 1.3 Estrutura 2 Lei de Diretrizes e Bases - 1971 2.1 Principais

Trabalho sobre LDB Lei de diretrizes e bases 1996 Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores,…

Sindicatos e ganharam enorme poder de luta na defesa de seus interesses. Na Inglaterra, realizou-se um movimento político reformista de grande significação, o então chamado "Cartismo", entre 1833 e 1848, cujo programa (Carta do Povo) consegue a primeira lei de proteção ao trabalho da criança (1833) e das mulheres (1842), assim como a limitação da jornada de trabalho a 10 horas (1847). No campo político, uma onda revolucionária varreu a Europa, na França, Itália, Alemanha, Suíça, após a…