Lei 9394 96 Sobre Matriculas

qualidade de ensino ofertado, o Governo Federal vem lançando ao longo dos anos vários programas e projetos capazes de contribuir com o aperfeiçoamento do sistema educacional brasileiro, como por exemplo: • a aprovação da Lei das Diretrizes de Base da Educação Nacional (Lei n⁰ 9.394/96) que dedicou a EAD todo o artigo 80: Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação…

ensino-aprendizagem. Essa diferença Moreira caracteriza como a estrutura administrativa, considerada uma atividade-meio, e a estrutura didática como uma atividade-fim. 1ª etapa - educação infantil os arts. 29 a 31 seção ll capitulo ll titulo v da lei n. 9394/96, que dispõem sobre os níveis e modalidades de ensino estabelecem que: a) A finalidade dessa etapa é a formação integral do educando ou seja visa atingir o individuo em seus aspectos físico,intelectual, psíquico e social; b) A…

Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis /L9394.htm Tramitação  1988 – Promulgação da Constituição Federal  1988 a 1991 – Início de discussão do projeto “Jorge Hage” na Câmara  1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado  1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional  1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado  1995 – O…

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEI 9394/96 Belo Horizonte 2014 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEI 9394/96 Estudo Dirigido Trabalho apresentado como requisito parcial para a disciplina Políticas Públicas da Educação Básica do curso de Pedagogia da Faculdade Pitágoras. Belo Horizonte 2014 1 - Quais são as duas primeiras premissas estabelecidas na LDB quanto à missão da educação

Nacional Brasília-DF 2014 Bibliografia. Dados da pesquisa: BRASIL. Lei 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996. A lei de Diretrizes e Bases da Educação citada pela primeira vez na constituição em 1934, passou quase oito anos tramitando no Congresso Nacional. No inicio foi apresentado um primeiro projeto de Lei 1258/88 ao qual foram apensados mais outros 27 projetos, e depois de…

utilizamos Leis e artigos propostos dentro da educação. Leis essas baseadas na LDB e Artigos da Constituição Federal de 1.988. Baseando-se no Artigo 208, estabelecemos paralelos com a Emenda Constitucional nº 59 / 2.009, utilizando também Sites e Livro sugeridos na pesquisa. Nesta Pesquisa discutiremos as leis referente a educação escolar, refletindo e abrangendo implementações de leis. Serão elaborada tabelas indicando as principais alterações indicando principais alterações na LDB…

Fórum: Domínio público No site do Domínio Público encontramos alguns vídeos e textos sobre os Conselhos de Escola. Assista pelo menos um vídeo ou leia um dos artigos disponíveis e comente no fórum. Aos conselhos escolares cabe deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas,…

AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO Educação Infantil na LDB Márcia Borges dos Santos Profª. Carla Netto Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Pedagogia (PED 0569) - Metodologia do Trabalho Acadêmico 21/06/2012 RESUMO Este artigo que trata da Lei de Diretrizes Bases da Educação Infantil, tem por objetivo investigar as semelhanças e as diferenças entre a primeira Lei e as demais até a atual; conhecer os princípios e fins da Educação Pública do Brasil, Composição de…

logo após a Lei de Diretrizes Bases nº. 9394/1996, ter sinalizado para a extensão do Ensino Fundamental obrigatório a partir dos seis anos de idade, apenas em 06/02/2006 é que essa extensão foi oficialmente determinada, por meio da Lei Federal 11.274 aonde foram alterados os art. 29,30,32 e 87 da Lei nº 9394/96, dispondo sobre a duração mínima de nove anos para o ensino fundamental e reafirmando a matricula obrigatória a partir dos seis anos de idade para todo ensino brasileiro. Está…

EXERCÍCIOS – LDB Questões Extraídas De Concursos Anteriores Prof.ª Dannielle 1. A Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 6º, estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no Ensino Fundamental a partir dos: A) cinco anos de idade B) seis anos de idade C) sete anos de idade D) oito anos de idade E) dez anos de idade 2. Considere os seguintes enunciados: I. assegurar o ensino…