Finalidade Extrafiscal dos Impostos ,Instrumentos da Política Econômica-Social

Universidade de Ribeirão Preto Graduação em Direito Gerson Laurindo Prado Finalidade Extrafiscal dos Impostos Instrumentos da Política Econômica-Social Guarujá 2011 Gerson Laurindo Prado Finalidade Extrafiscal dos Impostos Instrumentos da Política Econômica e Social Guarujá 2011 Gerson Laurindo Prado Monografia apresentada à Universidade de Ribeirão Preto UNAERP, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Fernando Monteiro Guarujá 2011 DEDICATÓRIA: Àquele que é o Alfa e o Ômega... E a todos aqueles que amam o Direito. . AGRADECIMENTOS A Deus por sua infinita misericórdia; Aos meus Pais ,por seu amor e exemplo; Aos amigos, por seu apoio e compreensão; A minha família, por serem minha constante motivação; Aos Professores , por partilhar valores essenciais para a formação; A todos que fazem parte da UNAERP ,pois tornaram mais um sonho possível. Gerson Laurindo Prado “O povo, por ele próprio, quer sempre o bem, mas, por ele próprio, nem sempre o conhece.” Jean Jacques Rousseau Resumo O presente trabalho, tem como finalidade a identificação e analise de um instrumento da Política econômica , sendo este um meio para viabilizar uma sociedade mais justa e fraterna ,chamado extrafiscalidade. Além da finalidade fiscal (arrecadar impostos),tendo em vista a manutenção do Estado ,manutenção da ordem , defesa nacional ,existe um princípio que deve permear o Estado…

A SUSTENTABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO E A FINALIDADE DO TRIBUTO Érico Hack RESUMO O presente artigo pretende analisar o direito tributário sob o aspecto da sustentabilidade da tributação. Este conceito é visto como a qualidade de um sistema tributário de arrecadar os valores para a manutenção do Estado, realizar políticas extrafiscais e, ao mesmo tempo, não esgotar a riqueza tributada do contribuinte, de forma que seja evitadas tributações predatórias ou muito suaves, que acabam gerando…

O CARÁTER EXTRAFISCAL DO TRIBUTO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo trazer uma efetiva compreensão do tributo extrafiscal. A principal função do tributo é a fiscal, onde o Estado institui tributos com a finalidade especifica de conseguir receitas para suprir as despesas públicas, no entanto, quando o Estado sente a necessidade de estimular ou desestimular algumas condutas, visando atingir o bem social, e utiliza-se do tributo para…

estimular comportamentos. Passari entende que a tributação extrafiscal encontra dois limites: um limite de fundamentação e um limite de aplicação. No limite de fundamentação, há três requisitos para a tributação extrafiscal: 1) que a finalidade extrafiscal seja prevista constitucionalmente; 2) que a discriminação realizada neste caso se dê com um critério compatível com a finalidade extrafiscal almejada; 3) que a utilização do tributo para fins extrafiscais passe incólume pelos…

2. FINALIDADES DOS TRIBUTOS (Ricardo Alexandre) 2.1- FISCAL Tem a finalidade de arrecadar. Ex: Imposto de Renda – Finalidade Fiscal. Quanto maior a capacidade, mais o sujeito contribuirá. Com a arrecadação de imposto, como por exemplo do IR, o Estado cobrará o tributo para repartir com a coletividade. Assim, o tributo é um grande distribuidor de renda. Então, até nos tributos de finalidade fiscal, teremos presente a finalidade extrafiscal. 2.2- EXTRAFISCAL Tem a finalidade de…

dependendo da motivação que enseja sua criação, as exações podem ter uma finalidade extraordinária, como é o caso dos tributos que serão abordados neste estudo. Objetivando abordar de maneira prática os casos de extrafiscalidade, estudaremos exemplos de sua aplicação em diferentes tipos de tributos. Palavras-chave: Extrafiscalidade; Estado; Tributos; Impostos e Taxas Abstract: In general, taxes that are paid to the state are the exclusive source of its economic revenue. However,…

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACULDADE DE DIREITO curso de graduação em direito willian alves garcia AS PROGRESSIVIDADES EXTRAFISCAL E FISCAL DA ALÍQUOTA DO IPTU Porto Alegre 2014 Willian alves garcia AS PROGRESSIVIDADES EXTRAFISCAL E FISCAL DA ALÍQUOTA DO IPTU Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, como requisito…

específica, e da taxa porque a atividade estatal de que depende é diversa, a taxa está ligada ao exercício do poder de polícia e a contribuição está ligada à realização de obra pública. Contribuições Sociais São aquelas que a União Federal pode instituir com fundamento nos arts. 149 e 195 da Constituição. Sendo dividida em três partes, que são elas: 1. Contribuição de Intervenção no domínio economia= caracterizam-se pela finalidade intervenção. A própria contribuição, em si mesma,…

Este artigo objetiva abordar a função extrafiscal dos impostos de importação e exportação, observando a sua não vinculação aos princípios da legalidade e anterioridade. Tais impostos além da função arrecadatória possuem a função de regulamentar a economia, por meio da extrafiscalidade, sendo de relevante importância para estruturação da economia. Assim, objetivando uma abordagem de maneira prática aos casos de extrafiscalidade, estudaremos as motivações e consequências da incidência dos…

a capacidade contributiva dos contribuintes e o mínimo existencial dos cidadãos. A tributação deve resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir os valores democráticos, por isso falamos que a tributação tem um fim ético. A tributação ética pauta-se pelo respeito à capacidade contributiva do contribuinte, que não deixou de ser cidadão por ser contribuinte. Respeitá-lo significa também respeitar o meio ambiente, pois é este que assegura a sobrevivência das atuais e das futuras…