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A SUSTENTABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO E A FINALIDADE DO TRIBUTO Érico Hack RESUMO O presente artigo pretende analisar o direito tributário sob o aspecto da sustentabilidade da tributação. Este conceito é visto como a qualidade de um sistema tributário de arrecadar os valores para a manutenção do Estado, realizar políticas extrafiscais e, ao mesmo tempo, não esgotar a riqueza tributada do contribuinte, de forma que seja evitadas tributações predatórias ou muito suaves, que acabam gerando distorções na economia e no Estado. A falta de sustentabilidade da tributação acaba gerando rupturas no sistema, geralmente prejudicando o contribuinte e reflexamente prejudicando a arrecadação do Estado. Identifica-se, como elemento de apoio para a tributação sustentável a finalidade do tributo, seja ela fiscal ou extrafiscal, e como sua observância e aplicação colaboram para a sustentabilidade do sistema tributário. Por fim são expostas as conclusões que também são sugestões para um sistema mais justo e sustentável. Palavras-chave: Direito Tributário, Sustentabilidade, Finalidade do Tributo, Extrafiscalidade, Fiscalidade.
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Mestre e doutorando em Direito pela PUC-PR. Professor de Legislação Tributária da FATEC Internacional. Advogado e consultor em Curitiba. [e-mail]

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1 INTRODUÇÃO. O DIREITO TRIBUTÁRIO E A TRIBUTAÇÃO JUSTA A evolução do direito tributário tem levado os estudiosos desta matéria a novos campos de investigação. Tal situação tem sido motivada, a nosso ver, pela impossibilidade dos estudos até agora realizados sobre o assunto conduzirem a uma situação de boa aceitação da tributação em nosso país. Mesmo com todo o instrumental de princípios, limites e critérios estabelecidos e consagrados pela doutrina e jurisprudência para o direito tributário, notamos que há grande insatisfação com a carga tributária hoje existente. Grande parte da insatisfação da sociedade em geral deriva do fato dos serviços públicos prestados não corresponderem à carga tributária