Direito

o réu impedir em cada uma das defesas existentes. Tópicos Abordados ●●Defesa de mérito ●●Objeções ●●Defesa Peremptória e Defesa Dilatória ●●Defesa Direta e Indireta Classificações das Defesas 2 Tópicos de Direito Empresarial Defesa de Mérito Defesas de Mérito ou de Admissibilidade A Defesa de Mérito é toda defesa que o réu formula com o objetivo de impedir o acolhimento do pedido. Toda defesa com esse objetivo é defesa de mérito (mas, o pedido é examinado antes). Exemplo Toda exceção substancial é uma defesa de mérito. Há outras defesas de mérito, como o Pagamento, por exemplo, mas que não é exceção substancial. Assim como a decadência, a novação. Assim, toda exceção substancial é uma defesa de mérito, mas nem toda defesa de mérito é uma exceção substancial. A Defesa de Admissibilidade é uma defesa contra o exame do pedido, ou seja, o réu se contrapõe à possibilidade do pedido ser examinado. Então, o réu procura vetar a análise do pedido. São as chamadas Defesas Processuais do Réu. Exemplo É o caso da Alegação de Incompetência, ou de Falta de Pressupostos Processuais. Alegação de Conexão. Classificações das Defesas 3 Tópicos de Direito Empresarial Objeções Objeções / Exceções (Sentido estrito) As Objeções são as questões que o juiz pode analisar ex offício. Exemplo É o caso da Decadência Legal, a Incompetência Absoluta. Elas podem ser conhecidas ex offício. A Exceção em sentido estrito…

DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DA LEI Nº 11.382/06 A exceção de pré-executividade não é mais novidade no mundo jurídico do direito brasileiro, já tendo sua aplicabilidade sido exaustivamente tratada nos tribunais pátrios e no meio acadêmico. O novel instituto foi criado pela doutrina e reconhecido pela jurisprudência, portanto, sem previsão legal, e possibilita ao devedor no processo de execução, através de simples petição nos autos, por fim a pretensão executiva do…

Resistência a execução A execução não tem relação com os termos e razões que imprimem o contraditório, não é um processo dialético. Quando se cumpre o mandado executivo, a citação do devedor é para pagar a dívida representada no título do credor e não para se defender. O transcurso do prazo de citação tem como eficácia imediata a confirmação do inadimplemento, em lugar da revelia que se registra no processo de conhecimento. tal implicação não impede que interesses do devedor ou de…

INTRODUÇÃO A exceção de pré-executividade é um instituto jurídico criado pela doutrina e jurisprudência, que concede ao devedor a possibilidade de se defender dentro do processo de execução, independentemente de penhora ou depósito. A importância do seu estudo está diretamente relacionada ao fato de que, por não possuir previsão legal expressa, várias são as manifestações da doutrina e jurisprudência com o intuito de regulamentar o instituto. Diante disso, verifica-se a…

RESUMO A exceção de pré-executividade trata de matéria clara e direta, representando como um mecanismo de defesa da parte executada, revelando-se um instrumento de justiça desenvolvida pela doutrina e pela jurisprudência e que atualmente é de aceitação praticamente pacífica dentre os juristas, e também, pelos tribunais. Na verdade, toda a matéria que possa ser conhecível de oficio pelo juiz, poderá ser objeto de exceção de Pré-executividade, como tem entendido o…

trabalho pretende abordar as formas usuais de defesa do réu no processo trabalhista. O direito de contraditório é garantido constitucionalmente pela ampla defesa e o devido processo legal, assegurando a igualdade das partes. Ao receber a reclamação trabalhista, o chefe de secretaria notificará o réu no prazo de 48 horas, via postal, para comparecer à audiência. Na Justiça trabalhista, ao contrário do que ocorre na Justiça Comum e na Federal, o réu é citado não para apresentar a…

Direito de defesa e as respostas do réu Por Márcio Candido da Silva 1. Direito de defesa. No processo, o autor exerce direito de ação e invoca uma tutela jurisdicional, o que é feito por intermédio de uma petição inicial. Tal pretensão, embora voltada contra o Estado, em razão de este haver monopolizado o poder jurisdicional, impedindo a autotutela, pretende subordinar o interesse do réu ao do autor, de forma que a pretensão é voltada contra o réu. Assim, no processo de conhecimento,…

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE De acordo com a lei, só poderia o devedor manifestar-se no processo através de embargos, após a garantia do juízo. Porém, já vem sendo consolidada pela doutrina e jurisprudência uma nova forma de defesa do executado, qual seja, a exceção de pré-executividade, cuja oposição dispensa a garantia do juízo. É um instituto que ainda causa muita discussão acerca de sua aplicação, especialmente em decorrência da falta de previsão legal. Mas a maioria da…

de citação. PRINCÍPIOS REGEDORES DA NULIDADE 1) Princípio da Instrumentalidade das Formas Art. 244 CPC Se o objetivo do ato for alcançado, mesmo que a lei estabeleça uma determinada forma, deve ser considerado válido. ** A jurisprudência está afastando tal restrição. 2) Princípio do Prejuízo ou da Transcendência Art. 249, § 1º, CPC É indispensável a existência de prejuízo da parte para decretar/declarar a nulidade do ato. 3) Princípio da Preclusão Art.…

comunicação da existência do processo, quando terá a oportunidade responder de diversas formas, que vão desde a omissão até a apresentação de pedido contra o autor, passando pela rendição e pela defesa propriamente dita, alem de poder impugnar o valor da causa e utilizar algumas das figuras de intervenção de terceiros. Via de regra, dentro do procedimento comum ordinário, o prazo para responder é de 15 dias. Em algumas hipóteses, entretanto, a lei permite o prazo em quádruplo ou o prazo…