Evolução Historica Da Conciliação No Juizados Especiais C

que envolve o processo, utilizou-se o Artigo 3º do CPC 2015, em sua totalidade, como alicerce construtivo para os ideais, conjunto ao papel constitucional, que interligado caracteriza o devido processo legal. PALAVRAS – CHAVE: Acesso, Mediação, Conciliação, Justiça 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: As relações humanas, ao longo do tempo, foram marcadas por conflitos e embates entre os entes de maneira que os interesses individuais, geralmente, excediam os direitos coletivos. Por…

ESMESC – Módulo I Juizados Especiais da Fazenda Pública – Comentários à Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Editora Revista Dos Tribunais, São Paulo, 2011 1. Introdução. (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10) Item 1. – Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram

(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSAÇÃO PENAL NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL São José 2008 CLAUDIA WILL A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSAÇÃO PENAL NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Marilene do Espírito Santo São José 2008 CLAUDIA WILL A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSAÇÃO PENAL NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL…

Silva JUIZADO DE CONCILIAÇÃO: Uma forma alternativa de solução de conflitos Governador Valadares 2011 2 CERLYANNE ARAÚJO DA SILVA JUIZADO DE CONCILIAÇÃO: Uma forma alternativa de solução de conflitos Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade do Vale do Rio Doce. Orientadora: Marlene Franklin Alves Governador Valadares 2011 3 CERLYANNE ARAÚJO DA SILVA…

....................................................................... 8 CAPÍTULO I – NOÇÕES GERAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 1.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E EVOLUÇÃO....................................................... 10 1.2 ÂMBITO DE ATUAÇÃO.................................................................................... 12 1.3 PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS......................... 13 1.3.1 Princípio da oportunidade................................................

...............11 1.1.2- AUTOCOMPOSIÇÃO....................................................................13 1.1.3- ARBITRAGEM.............................................................................14 2.- A FORMAÇÃO DA JURISDIÇÃO PELA EVOLUÇÃO DO DIREITO ROMANO ....17 3.- REVOLUÇÃO FRANCESA E PROCESSUALISMO CIENTÍFICO....................20 4.- OS PROBLEMAS ATUAIS DO PROCESSO JUDICIAL...................................23 5.- SOLUÇÕES SIMPLIFICADORAS DO PROCESSO..........

................................. 12 1.2 Formas de solução dos conflitos ............................................................. 15 1.3 A questão da efetividade jurisdicional ...................................................... 17 2 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS .................................................................. 20 2.1 Princípios orientadores ............................................................................. 21 2.2 Procedimento .....................................

interesse ou de parte deles (a autocomposição perdura residualmente no direito moderno). Formas de autocomposição: (interesses disponíveis) a) desistência (renúncia à pretensão); b) submissão (renúncia à resistência oferecida à pretensão) c) transação (concessões recíprocas). Todas dependem da vontade e da atividade de uma ou de ambas as partes envolvidas. TRANSIÇÃO da solução parcial dos conflitos para solução amigável e imparcial através de árbitros, pessoas de…

Juizados Especiais Juizados Especiais Juizados Especiais Marco Antônio G. L. Lorencini Juizados Especiais Marco Antônio G. L. Lorencini 3.ª edição / 2010 Marco Antônio Garcia Lopes Lorencini Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Internacional pela USP. Professor Universitário. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/ SP. Membro do Centro Brasileiro de Pesquisas Judiciais…

divergências de posições dos doutrinadores são: a) conceituais, porque a concepção a respeito do significado ontológico dos princípios comporta discussões; b) teleológicas, porque divergem sobre as funções dos princípios no ordenamento jurídico; e c) causais, porque existem posições diferentes quanto às fontes dos princípios, o que basta para que o estudo do tema tenha de ser desenvolvido com o maior cuidado possível Assim é que, segundo dita o artigo 4º da Lei de Introdução às…