Evolução histórica da família

No âmbito familiar, as sucessivas mudanças legislativas iniciaram na metade do século passado e culminaram com o advento da Constituição Federal de 1988. A partir daí, surgiram inúmeras leis tentando adequar-se às novas perspectivas da família e da sociedade. Em virtude da evolução da humanidade e do próprio pensamento, o que era aceitável antigamente, hoje, passa a ser abominado pela sociedade, como por exemplo, o poder do pai sobre a vida e a morte dos filhos, ou ainda, a possibilidade de anular o casamento se constatada a esterilidade. Dentro dessa caminhada evolutiva o Direito precisa necessariamente acompanhar os anseios sociais, sob pena de transformar-se em letra morta. Em virtude dessas mudanças, muitas situações foram surgindo e aspirando respaldo legal, tais como a união estável, a adoção, a investigação da filiação, a guarda e o direito de visitas. As leis que surgiram antes da Constituição Federal brasileira de 1988 buscavam sistematizar o modelo da família patriarcal, privando da tutela jurisdicional as demais espécies de entidades familiares e os filhos que não fossem havidos na constância do casamento. O grande marco histórico no que concerne à legislação foi a promulgação da Lei nº 3.071,[38] de 1º de janeiro de 1916 (antigo Código Civil). Este Código, projeto de Clóvis Beviláqua, é uma obra de seu tempo, iniciada em abril de 1889 e concluída em novembro do mesmo ano, a qual só foi aprovada em 1912 pelo Senado Federal, entrando em vigor a partir 1° de

SEMESTRE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA CAMILA BICHOF VIEIRA BOITUVA-SP 2014 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BOITUVA-FIB CURSO DE DIREITO NOTURNO SEGUNDO SEMESTRE EVOLUÇAO HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito apresentado ao Instituto de Educação Superior de Boituva, como requisito parcial para a composição da nota da avaliação N2. BOITUVA-SP 2014 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA Sumário: 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA. 1.1 FAMÍLIA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO COMPARADO. 1.1.1 A Família no Direito Romano. 1.1.2 A Família no Direito Canônico. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1.1 FAMÍLIA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO COMPARADO Vários são os estudos a respeito da família, sobre a sua formação histórica desde as primeiras manifestações até o momento contemporâneo. Ao se estudar a história da humanidade,…

SÍNTESE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA RESUMO: Da Roma Antiga até os dias atuais, a família foi e é o pilar da sociedade. Reflexo dos acontecimentos históricos, nasceu de um sentimento de posse, passou por uma obrigação religiosa até a valorização do sentimento humano. Atualmente, dá-se importância ao bem estar dos envolvidos através de laços afetivos. Respeito mútuo, lealdade, cumplicidade são conquistas dos membros da entidade familiar. Palavras-chave: evolução, família, história …

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A Família: Conceito E Evolução Histórica E Sua Importância. Mariana Brasil Nogueira * A expressão família, etimologicamente, deriva do latim família ae, designando o conjunto de escravos e servidores que viviam sob a jurisdição do pater famílias. Com sua ampliação tornou-se sinônimo de Gens que seria o conjunto de agnados (os submetidos ao poder em decorrência do casamento) e os cognados (parentes pelo lado materno)[1]. 2.1 CONCEITO É de fundamental…

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA E PRINCIPIOLOGIA O direito de família passou por grandes mudanças ao longo do tempo. Por tratar das relações entre seres humanos, deve se adequar aos costumes de cada época. Entende-se que o surgimento decorreu da necessidade de se regulamentar as modificações advindas das relações entre pessoas de um mesmo núcleo familiar. Importante destacar que existiram várias fases e momentos que justificam a história e evolução das famílias e com…

A FAMÍLIA NO BRASIL: NOÇÃO HISTÓRICA E EVOLUÇÃO Com os Portugueses quando da colonização do Brasil em 1530, o direito romano aqui se moldou conforme os costumes locais da época, porém, mantendo sempre a mesma estrutura, base e princípios que o formavam. Faz-se importante sua compreensão, uma vez que o ordenamento jurídico pátrio teve como berço o direito romano sendo certo que, com este viera o modelo de família de Portugal, qual seja, o modelo patriarcal, com aquela formação…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA E SUA IMPORTÂNCIA O termo família advém da expressão latina famulus que significa “escravo doméstico”, designando o conjunto de escravos e servidores que viviam sob jurisdição do pater famílias. A família pode ser considerada a unidade social mais antiga do ser humano, a qual, historicamente, mesmo antes do homem se organizar em comunidades sedentárias, constituía-se em grupos de pessoas relacionadas a partir de um ancestral comum ou através do…

Conceito, Evolução História, Relevância Jurídica e Princípios do Direito de Família. A família possui fundamental importância perante todo o sistema jurídico brasileiro, pois a origem de toda pessoa e o lugar no qual se mantém vinculada durante sua existência é no seio familiar. As normas já revogadas que legislavam sobre a família adotavam a noção de “pátrio poder” no qual somente o pai detinha o poder familiar e pleno direito de vida e de morte sobre os filhos, não havendo…

disciplina • Evolução da informática; • Informática no contexto sócio-econômico e cultural; • Componentes de um sistema básico de computação; • Definição e descrição do funcionamento de microcomputadores e periféricos; • Hardware: arquitetura básica dos computadores; Conteúdo da disciplina • Software: conceitos e funções; • Vocabulários: termos técnicos; • Software básico e aplicativos; • Tipos de software e suas carecterísticas; • Sistemas operacionais; 1 29/04/2015 Conteúdo da…