Estupro No Conjugal

Estupro marital 25/jun/2007 Análise do bem jurídico tutelado pelo ordenamento jurídico nos crimes contra os costumes e, principalmente, no crime de estupro, para que se possa responder a seguinte indagação: é possível que o marido estupre sua própria esposa? Por Luciana Andrade Maia Introdução A discussão sobre a possibilidade da ocorrência do crime do estupro entre pessoas casadas teve origem há muitos anos, quando a mulher ainda era considerada submissa ao seu marido. A…

Estupro intra-matrimônio, danos morais entre os cônjuges e dignidade da pessoa humana: algumas considerações sobre o débito conjugal Discorrer a respeito de tema tão interessante, e tão pouco pontuado nos congressos e seminários brasileiros é essencial para que entendamos instituto tão polêmico. Nesse diapasão, recorremos a (re)visitar o passado, num intuito de compreender a referida figura no decorrer dos séculos. A este respeito, externamos as palavras de Reale: O passado, quando…

abrangência e rigor. Por exemplo: em vários países o estupro conjugal não é considerado crime e ainda se isenta de punição os chamados “crimes de honra”. Ainda assim, a organização apontou, por meio de pesquisa, que nas nações em que existem leis que abordam a discriminação contra as mulheres, a violência de gênero é menos tolerada. Alguns países promulgaram leis que tratam em uma única peça de legislação de vários tipos de violência: estupro conjugal, rapto, tráfico, exploração e abuso…

FACULDADE DE DIREITO VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. SALVADOR, DEZEMBRO DE 2011 VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. Artigo de conclusão de curso apresentado como avaliação do desempenho acadêmico do…

situações que envolvem a violência física, psicológica e social cometida por parceiros íntimos, dentre eles o estupro, o tráfico de mulheres, o abuso sexual de meninas, a violência contra a homossexualidade, o assédio sexual no local de trabalho, o turismo sexual, a violência racial e étnica, a violência cometida através do Estado por meio de ação ou omissão, a mutilação genital feminina, o estupro ocorrido em massa nos conflitos armados (CHRAIBER, L. B., D'OLIVEIRA, A. F. L. P.1999).…

na maioria das vezes por autores conhecidos das mulheres envolvendo o vínculo conjugal (esposo e companheiro) no espaço doméstico, o que contribui para sua invisibilidade. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas. Diversos atos sexualmente violentos podem ocorrer em diferentes circunstâncias e cenários. Dentre eles podemos citar: • Estupro dentro do casamento ou namoro; Estupro cometido por estranhos; • Investidas sexuais indesejadas ou…

RESENHA Débito ou crédito conjugal? Muitas pessoas em pleno século XXI acreditam em “débito conjugal”, essa é uma grande e intensa discussão sobre o que de fato é esse débito. Entende-se como “débito conjugal” a falta da pratica sexual no casamento. Por muito tempo o “dever” da mulher era satisfazer os desejos do seu marido em todos os sentidos familiares e pessoais. Segundo o Direito Canônico o homem tem direito sobre o corpo da mulher, como uma propriedade, para atender ao dogma…

década de 70 para a década de 80 que surgem no Brasil as primeiras organizações feministas com o objetivo de lutar contra as violências sofridas pelas mulheres, os SOS Mulher. Estas organizações feministas atendiam mulheres em situações de violências conjugais e foi a partir da experiência destes serviços são criadas, a partir de 1985, sob pressão do movimento, as Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), local que é hoje o campo privilegiado de pesquisas sobre este temática.…

Debito ou credito conjugal? http://jus.com.br/revista/texto/20838 Ainda que persista a crença que o débito conjugal existe, ninguém consegue definir do que se trata. Será a obrigação do exercício da sexualidade Segundo a autora Maria Berenice Dias, todo mundo acredita que existe o chamado “Debito conjugal”. Trata se de uma crença antiga “direito e dever”. Direito sobre o corpo um do outro. O casamento sempre fora identificado como exercício de sexualidade. Assim servindo para…

No texto “Débito ou crédito conjugal?” a autora Maria Berenice Dias afirma existir ainda no dias de hoje uma crença muito antiga, decorrente do Direito Canônico, chamada débito conjugal (Debitum Conjugale em sua expressão latina) crença que apesar de antiga ainda não teve uma concreta definição. O débito conjugal é apenas uma crença que se concretizou e estigmatizou-se através do mundo contemporâneo no qual tinha a sociedade como extremamente machista, e tinha-se como direito…