Estupro No Conjugal

suspensão mediante período de prova. Essa possibilidade de se chegar a um acordo entre a vítima e o agressor, caso tenham se conhecido anteriormente, minimiza a importância da violência sexual por pessoas conhecidas da vítima e dificulta a punição do estupro no casamento.4 Existe, pois, a possibilidade de extinção ou de suspensão do processo 4 Id., ib. 68 Silvia Pimentel, Valéria Pandjiarjian & Juliana Belloque penal sob determinadas condições, negociação que se encontra associada…

abrangência e rigor. Um exemplo: em vários países o estupro conjugal não é considerado crime e ainda se isenta de punição os chamados “crimes de honra”. Ainda assim, a organização apontou, por meio de pesquisa, que nas nações em que existem leis que abordam a discriminação contra as mulheres, a violência de gênero é menos tolerada. Alguns países promulgaram leis que tratam em uma única peça de legislação de vários tipos de violência: estupro conjugal, rapto, tráfico, exploração e abuso…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO GIANE SEISL MACIEL ESTUPRO MARITAL, QUANDO NÃO HÁ CONCORDÂNCIA NA RELAÇÃO SEXUAL, E O MARIDO IMPÕE A FORÇA O ATO. Curitibanos – SC 2015 GIANE SEISL MACIEL ESTUPRO MARITAL, QUANDO NÃO HÁ CONCORDÂNCIA NA RELAÇÃO SEXUAL, E O MARIDO IMPÕE A FORÇA O ATO. Projeto apresentado como requisito parcial para obtenção de conceito na disciplina de Metodologia da Pesquisa, do Curso de Direito, ministrado pelo Professor Dr. Edgar

Débito ou crédito conjugal? Maria Berenice Dias Ainda que persista a crença que a divida conjugal existe, ninguém consegue definir do que se trata. Será a obrigação do exercício da sexualidade? Todo mundo acredita que existe o chamado "débito conjugal". Uma crença tão antiga que até dispõe de uma expressão latina debitum conjugale. Esta não é a única menção a esse "direito-dever" que advém do Direito canônico, chamado de jus in corpus, ou seja, direito sobre o corpo. Claro que é o…

ESTUPRO (art. 213 do CP): Objetividade jurídica: liberdade sexual: faculdade de escolher com quem, onde, quando e como irá compartilhar seus desejos e necessidades sexuais. TIPO OBJETIVO: constranger: obrigar, forçar compelir. É um crime de constrangimento ilegal destinado à satisfação sexual. Forma: violência ou grave ameaça (ameaça não precisa ser injusta. Ex. policial que sob ameaça de cumprir mandado de prisão obriga ao ato sexual). Tanto a violência como a grave ameaça devem ter aptidão

Débito ou crédito conjugal? Maria Berenice Dias 01-2012 Será a obrigação do exercício da sexualidade? Todo mundo acredita que existe o chamado "débito conjugal". Uma crença tão antiga que até dispõe de uma expressão latina debitum conjugale. O fato é que o casamento sempre foi identificado com o exercício da sexualidade, pois servia para "legalizar" as relações sexuais. Era um remédio contra a concupiscência – remedium concupiscentiae – o que, segundo o dicionário, significa…

O ESTUPRO E SUAS PARTICULARIDADES NA LEGISLAÇÃO ATUALResumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social…Artigos, Atualidades do Direito 10715 Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar

Estupro de Vulnerável – art. 217-A Objetividade jurídica: A dignidade sexual das pessoas vulneráveis — menores de 14 anos, doentes mentais ou pessoas impossibilitadas de oferecer resistência. Cuida-se de crime hediondo, tanto em sua forma simples como nas qualificadas, nos termos do art. 1º, VI, da Lei n. 8.072/90 (com a redação da Lei n. 12.015/2009). Cuida-se da dignidade sexual, uma vez que os vulneráveis são incapazes de consentir validamente com o ato de caráter sexual. Condutas…

Há duas formas que podem amenizar as desgraças que decorrem sobre esse problema, intensificar a fiscalização sobre os motoristas embriagados e uma grande reforma nas penas a serem sancionadas. Débito ou crédito conjugal? Ainda especulamos uma crença bem antiga chamada Débito conjugal, um direito-dever que advêm do Direito Canônico, que o homem tem direito sobre o corpo da mulher para ter sua família. Para não haver a concupiscência, o casamento era a solução para legalizar as…

outros dramas do psiquismo que, sem eles, se tornariam insuportáveis (ocuparia o lugar da figura em suas percepções). * Violência conjugal Violência conjugal: física e ou psicológica, encontra-se disseminada na sociedade, permanece encoberta na maior parte dos casos, por motivos de desconhecimento que determinados comportamentos constituem violência conjugal. Aspectos: sinais que denunciam. Reclamações. Baixa-auto-estima. Incapacidade de modificar a situação. Ganho secundário No ganho