Doutrinas Sindicais

Legislativa do Distrito Federal; - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; - o Procurador-Geral da República; - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; - partido político com representação no Congresso Nacional; - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. 3. Objetivo Somente poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade a lei ou ato normativo federal, sendo, porém, pressuposto para seu ajuizamento a demonstração,…

on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br SUMÁRIO 178 Terceirização 181 Cooperativas Relações coletivas de trabalho 183 Relações individuais e coletivas 184 O modelo sindical na ordem jurídica trabalhista e na Constituição 186 Estrutura sindical, conflitos coletivos e suas soluções Referências 189 Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br Esse…

Rodrigues do Nascimento Samuel Estêvão Trindade de Carvalho Direito do Trabalho II – As Práticas Antissindicais e as OIT’s Taguatinga, 07 de Abril de 2015 Introdução Todas as atitudes que vão de encontro contra a vontade de dirigentes sindicais, para melhorar determinadas condições de trabalho de certa categoria trabalhista. Tal prática está tipificada no artigo 8º da CF/88 e pela convenção de 98 da OIT. Como mencionado acima, todas as práticas que tentam impendi,…

Podem se considerar anti-sindicais quaisquer atos que venham a prejudicar indevidamente o titular de direitos sindicais, quando em exercício de atividade sindical. Pode-se dizer, ainda, segundo leciona Francisco Meton Marques, que são anti-sindicais as condutas estatais tendentes a inibir ou impedir que os sindicatos desenvolvam suas atividades, bem como as condutas dos empregadores que constituam empecilhos aos trabalhadores para o exercício de seus direitos sindicais e as condutas dos…

republicano, em 1891. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E SINDICALIZAÇÃO. A imposição em norma coletiva de contribuição assistencial à integralidade da categoria profissional, independentemente da condição do trabalhador de associado ou não da entidade sindical, fere o disposto nos art. 5º, XX, e art. 8º, V, ambos da Constituição Federal, sedimentados no Precedente Normativo nº 119 do TST e na Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC, bem assim da Súmula nº 666 do STF. (TRT-4 - RO:…

de forma clara sobre o Direito do Trabalho, especificamente as normas que tratam do meio ambiente do trabalho. Explicitam também, os institutos da prescrição e decadência, bem como, a sistemática do direito coletivo do trabalho, baseando-se nas doutrinas, na legislação vigente e na jurisprudência. SUMÁRIO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. 1.0 Normas que tratam de segurança e medicina do trabalho 2.0 O fornecimento de equipamentos de proteção…

Mandado de Segurança (Por Gilmar Ferreira Mendes): Considerações Gerais: A crise que produziu a revisão da “doutrina brasileira do habeas corpus”, com a reforma constitucional de 1926, tornou evidente a necessidade de adoção de um instrumento processual-constitucional adequado para proteção judicial contra lesões a direitos subjetivos públicos não protegidos pelo habeas corpus. Assim, a constituição de 1934 consagrou, ao lado do habeas corpus, o mandado de segurança para a proteção…

econômicas e políticas. A investigação da evolução do Direito do Trabalho sob a visão nacional e mundial também nos remete há vários períodos de seu desenvolvimento histórico, bem como da conjectura de fatores que resultou na Legislação Trabalhista e Sindical nos dias de hoje. Aspectos Históricos do Direito do Trabalho Sérgio Pinto Martins citado pelo Professor Valter Sampaio (2012), a partir de sua obra “Direito do Trabalho”, explica que a palavra “‘trabalho’ vem do latim…

COM A DEPOSIÇÃO DO PRESIDENTE JOÃO GOULART (JANGO)? A crise política que se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961 foi um dos fatores preponderante. Outro fator curioso, foi a ligação do militarismo brasileiro com os ideais da doutrina do Destino Manifesto, (Uma corrente do pensamento militar americano que pregava a superioridade da nação e a busca interna pelo inimigo). O vice de Jânio Quadros, então presidente, era João Goulart, que assumiu a presidência num…

ideológica cristã, com propósitos de atuação baseados na caridade e na repressão. Essas agentes, na maioria jovens da sociedade, atuavam junto às mulheres e crianças com instruções sobre higiene, prendas domésticas, moral e valores normatizados pela doutrina cristã e concomitantemente à implantação das Leis Sociais, que na verdade, se tratavam das leis trabalhistas de Getúlio Vargas. O crescimento do contingente de proletários com suas famílias, verdadeiros amontoados nos cortiços da…