Princípios Trabalhistas

Princípio da Liberdade de Associação

O princípio da liberdade de associação assegura consequência jurídico-institucional a qualquer iniciativa de agregação estável e pacífica entre pessoas, independentemente de seu segmento social ou dos temas causadores da aproximação. Não se restringe, portanto, à área e temáticas econômico-profissionais. O princípio associativo envolve as noções conexas de reunião e associação. Por reunião, entende-se a agregação episódica de pessoas em face de problemas e objetivos em comum e por associação, a agregação permanente (ou, pelo menos, de largo prazo) de pessoas em face de problemas e objetivos em comum.
Originariamente os sindicatos foram criados com o objetivo de ser um veículo pelo qual toda uma classe menos favorecida na sociedade capitalista, a classe trabalhadora, conseguiria expressar-se politicamente. Os trabalhadores adeririam ao sindicato buscando: união; segurança; participação; reconhecimento; e benefícios.
No entanto, tais objetivos foram desvirtuados e os sindicatos se tornaram verdadeiros feudos, onde uma família ou grupo se encastela no poder e exercem uma verdadeira oligarguia, colocando por terra um dos pilares da democracia, que seria a alternância na direção de tais entidades. E mais, recebem verbas federais, estaduais e etc, sem nenhum tipo de controle da sociedade ou do governo, e nenhum governo consegue pressionar o setor, pois este já tem maior poder que o ente superior e controla fielmente sua sociedade. Outros, ao se tornarem dirigentes de sindicatos, usam a sua estrutura como trampolim político/partidário para obter com mais facilidade o acesso a cargos nos diversos setores de comando do país.
O direito de reunião pacífica e de associação sem caráter paramilitar está assegurado no art. 5º da Constituição Federal, no inciso XVII, estando, de certo modo, referenciado nas constituições brasileiras desde o primeiro texto republicano, em 1891.

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E SINDICALIZAÇÃO.
A imposição em