Doutrinas Sindicais

defesa da "livre empresa" e da iniciativa privada, as penas a aplicar aos sindicalistas podiam ir desde avultadas quantias em dinheiro e privação de direitos de cidadania até à pena de morte (Artº 7 e 8). No seus fundamentos, esta lei reflecte a doutrina do liberalismo económico que só reconhece o indivíduo e a empresa, surgindo dentro do espírito da Lei de Allarde que, em 2 de Março de 1791, tinha proibido as corporações livres de ofícios que vinham da Idade Média. Com a Lei de Le…

falta em interesses e não direito; 2009: previsão legal Legitimidade: entidades previstas no art. 5º, LXX da Constituição Federal; Partido político com representação no Congresso Nacional (para admitir o Mandado de Segurança); Organizações sindicais, entidades de classe e associações; Associação com mais de um ano de Constituição; Pertinência temática; MS Individual (art. 5º, LXIX) Legitimados ______________________________________________________________________…

Comunismo é uma doutrina social, segundo a qual se pode e deve "restabelecer" o que se chama "estado natural", em que todos teriam o mesmo direito a tudo, mediante a abolição da propriedade privada. Nos séculos XIX e XX, o termo foi usado para qualificar um movimento político. Esta palavra tem origem no latim comunis, que significa comum. O comunismo procurou uma fundamentação teórica nas teorias do estado dos sofistas gregos e na obra "República" de Platão. No entanto, o comunismo…

breve evolução histórica acerca da matéria, e o momento no tempo em que foi introduzida em nosso ordenamento jurídico. Diante dos diversos tópicos citados e que serão oportunamente discutidos, tentaremos utilizar os critérios amplamente aceitas pela doutrina e já assentados pela jurisprudência para a precisa e objetiva explanação acerca do referido tema. CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES GERAIS 1.1. Evolução histórica Antes de começarmos a tratar do instituto da tutela…

PASSO 03 ETAPA 2 Nos tempos atuais, vivenciamos que a luta dos trabalhadores não e mais em busca de novas conquistas, mas sim do mínimo já conquistado durante todos os tempos. O direito de trabalho e regido por normas legais. As Entidades Sindicais, através reivindicações, transcritas através de Convenções , Dissídios ou mesmo Acordos Coletivos de Trabalho que visam na maioria da vezes melhorar as condições de trabalho, atendendo as necessidades de uma determinada categoria, bem como inserido

1930, por meio da ação da Aliança Liberal, levando ao poder Getúlio Vargas, que promete transformar o país e estruturá-lo para um projeto nacional desenvolvimentista. Tendo, novamente, a centralização do poder. Essa revolução baseava-se em três doutrinas: o corporativismo, o insulamento burocrático e o universalismo de procedimentos. Respectivamente, o corporativismo é um meio pelo qual se organiza à sociedade em setores da produção, no caso brasileiro adotou-se o corporativismo…

trabalhista (doc. 02 anexo) contra a Impetrante, a qual foi distribuída a 71ª Vara do Trabalho de Fortaleza, sob o nº 007022011-071-07-0, aduzindo ter sido demitido ilegalmente da Impetrante na data de 2/9/2012, já que era portador de estabilidade sindical até a data de 2/2/2014, visto que foi eleito membro do conselho fiscal do sindicato de sua categoria, possuindo mandato até 2/2/2013, requerendo, assim, em sede de tutela antecipada, a sua reintegração à Impetrante, na mesma função…

O anarquismo é considerado uma doutrina sócio-política que surgiu entre os séculos XVII e XVIII na Europa, tendo chegado ao Brasil em 1850 através dos imigrantes europeus. O anarquismo defende que a sociedade não deve ter nenhuma forma de autoridade e considera que o Estado é uma força coercitiva. As teorias do anarco-sindicalismo chegaram ao Brasil através de livros dos sindicalistas franceses, e difundiram-se através da imprensa e das decisões da grande massa operária, dominada por…

AVA Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas 5,6,7 e 8 AULA 5 1-Sobre a remuneração, assinale a alternativa INCORRETA: Escolher uma resposta. Resposta correta: Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá salário diferente, devendo fazer distinção de sexo e idade. 2-Em relação à duração do trabalho, analise as afirmações e assinale se são falsas (F) ou verdadeiras (V). (_) Todos os trabalhadores tem

passaram a legislar e a intervir em diversos assuntos da política nacional. c) ocorreu a imposição de uma Constituição autoritária, influenciada pelas doutrinas fascistas que vigoravam em algumas nações europeias, o que representou o início de um período de ditadura. d) dentro do novo regime, graças à subordinação das corporações sindicais ao Estado, que passou a controlar a ação dos trabalhadores, houve a conquista de direitos trabalhistas, resultado da boa vontade das elites empresariais