Doutrinas Sindicais

.................................................7 6. Referências..................................................................................................8 1. Introdução Integralismo é uma doutrina política de inspiração tradicionalista, ultraconservadora, inspirada na Doutrina Social da Igreja Católica, teorizada por Charles Maurras nos inícios do século XX. Essa ideologia se expressa principalmente em círculos monárquicos. Inicialmente promovida pela Action Française…

faltas 3) Parcelas sem natureza salarial - Ajuda de custo, diárias verdadeiras Anotações: Direito coletivo do trabalho é aquele formado por um grupo de trabalhadores reunidos numa categoria de trabalho; o direito do trabalho surgiu através da força sindical. O grande pilar do direito do trabalho é o contrato de trabalho. Salário e remuneração é uma obrigação de dar. O salário deve ser justo por conta da Declaração universal dos direitos do homem de 1948; esta declaração não é…

os chamados direitos econômicos, sociais e culturais que devem ser prestados pelo Estado através de políticas de justiça distributiva. Abrangem o direito à saúde, trabalho, educação, lazer, repouso, habitação, saneamento, greve, livre associação sindical, etc. Direitos da terceira geração ou direitos de fraternidade /solidariedade: São considerados direitos coletivos por excelência pois estão voltados à humanidade como um todo. Nas palavras de Paulo Bonavides são “ ... direitos que não…

mostrar um pouco da Direito Coletivo do Trabalho Negociação Coletiva Segundo João de Lima Teixeira Filho (2003:1170) o Direito Coletivo do Trabalho encontra sua identidade na interação de quatro fatores: o papel do Estado, a estrutura sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Como informa Maurício Godinho Delgado (2005: 1368): “A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de solução de conflitos existentes na sociedade contemporânea. Sem dúvida, é o…

organizada e sujeita à fiscalização, necessitando de autorização prévia da autoridade competente em matéria de trabalho. 9. COMO SE DISTINGUE SALÁRIO DE REMUNERAÇÃO? Embora os dois termos sejam utilizados indistintamente, a diferença feita pela doutrina é a seguinte: salário é a importância paga diretamente pelo empregador, enquanto remuneração é o conjunto dos valores que o empregado recebe, direta ou indiretamente (caso de gorjeta, comissões, percentagens , por exemplo), pelo…

trabalhadores na empresa 1 -Representação Os sistemas de representação dos trabalhadores podem envolver: a) questões relativas a salário e condições de trabalho; b) filiação dos trabalhadores ao sindicato; c) cobrança de contribuições sindicais dos trabalhadores; d) comunicação entre o sindicato e os associados ou os membros da categoria. 2 - Origens históricas Não são recentes as primeiras experiências de participação dos trabalhadores na empresa, e seus…

Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. 2. Anistia - Considerações Etimologicamente, anistia vem do grego, amnestía, significa esquecimento. A doutrina define a anistia como o “o esquecimento jurídico de uma ou mais infrações penais” (Damásio de Jesus, 1999). No Brasil tem o escopo de alardear…

sindicatos Unicidade sindical é a proibição, por lei, de mais de um sindicato na mesma área de atuação, podendo esta ser total ou restringida a determinados níveis. O melhor sistema sindical seria aquele em que existe uma liberdade para os interessados escolher o tipo de associação que querem construir. Organização sindical significa o estudo da forma de constituição dos sindicatos quanto ao conjunto e à representação da atividade, e quanto à hierarquia das entidades sindicais.…

DISSÍDIOS COLETIVOS O presente trabalho trata-se de um estudo referente as ações de cumprimento, que podem ser definidas como o meio processual pelo qual as entidades sindicais, que por legitimação extraordinária substituem os trabalhadores no processo, buscam a satisfação dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos, tais como sentença normativa, convenções e acordos coletivos, quando não satisfeitos pelo empregador. Nas ações de cumprimento, o pedido é da aplicação…

Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) - MP 2228-1/2001, art. 32 e lei 10.454/2002 * Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal) * Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso…