Sindicato

CAPÍTULO IX

Representatividade do sindicato

1. O problema da unicidade e da pluralidade de sindicatos

Unicidade sindical é a proibição, por lei, de mais de um sindicato na mesma área de atuação, podendo esta ser total ou restringida a determinados níveis. O melhor sistema sindical seria aquele em que existe uma liberdade para os interessados escolher o tipo de associação que querem construir.
Organização sindical significa o estudo da forma de constituição dos sindicatos quanto ao conjunto e à representação da atividade, e quanto à hierarquia das entidades sindicais.
Questão central ao tema é acerca da permissão da existência de mais de um sindicato na mesma categoria, assim, existe pluralidade sindical quando esta é permitida e unicidade quando não.
Na maioria dos países existe pluralidade de direito e de fato e de acordo com o princípio da liberdade sindical o sistema jurídico deve possibilitar a pluralidade de associações, devendo os trabalhadores terem a faculdade de organizar sindicatos de categoria.
Na unicidade sindical os trabalhadores se unem por opção em uma atuação conjunta.
Na pluralidade é permitida a existência de mais de um sindicato representando pessoas ou atividades que tenham um interesse coletivo comum. Esta pode ser total (atinge todos os níveis da organização sindical) e restrita (coexistem pluralidade e unicidade) e necessita de mecanismos para abrandar suas conseqüências.

2. O sistema da representação de categorias profissionais e econômicas

Existem três principais formas de grupos representados pelos sindicatos: categoria, profissão e empresa.
Categoria para Carnelutti é “a totalidade dos trabalhadores e dos empregadores pertencentes ao mesmo ramo de produção” Nos sistemas de pluralidade o sindicato não representa categorias, representa apenas seus sócios e o contrato coletivo é aplicado exclusivamente a estes.

3. O sistema da representação de profissões

O sindicato por profissão é a forma contemporânea