Doutrinas Sindicais

jurídicas, este princípio estabelece que deve prevalecer sempre a interpretação mais favorável ao trabalhador. Princípios constitucionais específicos: temos vários espalhados pela Constituição, a saber: liberdade sindical (artigo oitavo); não interferência do Estado na organização sindical (artigo oitavo); direito de greve (artigo nono); representação dos trabalhadores na empresa (artigo 11); reconhecimento de convenções e acordos coletivos (artigo sétimo, inciso 27), entre tantos…

1. CONCEITO Há na doutrina diversos conceitos de imunidades. Para Machado (2011, p. 285), “a imunidade é obstáculo decorrente da regra da Constituição à incidência de regra jurídica de tributação.” Segundo Côelho (2012, p. 135), “dizem o que não podem ser tributado, proibindo ao legislador o exercício da sua competência tributária sobres certos fatos, pessoas ou situações”. São regras de limitação ao poder de tributar ou à competência tributária. Logo, todas as regras de…

CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do Anexo 12 1.1 Rotinas TRABALHISTAS • Contribuição Sindical A contribuição sindical é disciplinada no art. 578 e seguintes da CLT. Trata-se de parcela devida por todos que participarem de determinada categoria profissional ou econômica, ou ainda de uma profissão liberal, em favor do sindicato,…

construiu a partir da relação jurídica de trabalho entre empregado e empregador – o vínculo empregatício. Podemos analisar também o ponto de vista de Alice Monteiro de Barros, que afirma: “... entre as características do Direito do Trabalho, a doutrina nacional aponta: 1) Tendência à ampliação crescente: Em extensão pessoal, ao incluir em seu âmbito um número cada vez maior de pessoas, até então parcialmente ausentes de sua esfera normativa; Em intensidade, porque a…

inelegibilidade constitucional, absolutas e passíveis de argüição a qualquer tempo, nos moldes da CF, art. 14, §§4º a 7º; e (2) inelegibilidade infraconstitucional, relativas e devem ser arguidas no prazo legal, sob pena de preclusão (LC 64/90, art. 1º). A doutrina apresenta algumas classificações de inelegibilidades: a) Inelegibilidade primária, implícita ou imprópria: É aquela que advém da ausência de uma ou mais condições de elegibilidade. b) Inelegibilidade cominada, secundária ou…

constitucional previu, a atitude de proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, o pagamento de indenização (constituição federal, art. 10º do ADCT), ficando, ainda, garantida a estabilidade para alguns casos especiais, como dirigente sindical (art. 8º, VIII) e da gestante (art. 10º do ADCT). Dentro dessa visão de fragilidade a CF/88 veio abolir a estabilidade (art. 492 da CLT), salvo para aqueles que antes da CF/88 tivessem alcançado tal direito. Disciplina jurídica da dispensa

DISCIPLINA: DIREITO MATERIAL DO TRABALHO UNIDADE: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. TEMAS: LIBERDADE SINDICAL (Convenção nº 87 da OIT); ORGANIZAÇÃO SINDICAL: CONCEITO DE CATEGORIA; CATEGORIA DIFERENCIADA; CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. DIREITO DE GREVE; DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. LIBERDADE SINDICAL Liberdade associativa Liberdade de associação (CF, 5º, XVII e XX) Positiva Negativa Direito de reunião pacífica (CF, 5º, XVI) Elementos Participantes – pluralidade…

Resumo – Direito Coletivo do Trabalho – NP2 ESTABILIDADE DE DIRIGENTES SINDICAIS Estabilidade de forma genérica: o empregador não pode rescindir contrato com o empregado. Garantia de emprego. A garantia se dá porque geralmente os interesses do empregador e do sindicalista são divergentes. E o empregado poderia sofrer prejuízos por isso, sem a garantia. A estabilidade começa com a candidatura do empregado em alguma chapa dentro no sindicato, e se estende até um ano depois do seu mandato.…

resultado que delineasse de uma maneira clara e sucinta os resultados das normas previstas nesta carta magna. Além da explanação dos resultados, expôs-se de forma clara e breve todos os dispositivos relacionadas ao Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical abrangidos pela Constituição Federal. Abstract: This article was prepared to study the unfolding of collective rights after the promulgation of the 1988 Constitution. Goal was to achieve a result that outlined a clear and…

significativa a compreensão da organização nas relações sociais. Dentro da sociologia pode-se encontrar vários problemas, um deles é a mistura das teorias sociológicas das doutrinas sociológicas. O fato é que a segunda não se baseia na observação dos fatos e a primeira sim, como já foi explicado acima. A julgar que as doutrinas projetam-se no futuro o que as torna impossível de observação tornado-as apenas objetos de estudos. Fica claro, portanto que o conhecimento sociológico auxilia…