Constituiçao

os artigos 1º, 3º e 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Tratam do Direito a igualdade sem distinção, a dignidade, a vida, a liberdade e a propriedade. Artigo 5º inciso I da Constituição Federal corresponde ao preambulo e aos Artigos 2ª e 7ª da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Tratam sobre, a igualdade de direitos e obrigações sem distinção de sexo. Artigo 5º inciso II da Constituição Federal corresponde ao Artigo 29 § 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Ninguém está sujeito a fazer ou não alguma coisa senão previsto em lei. Artigo 5º inciso III da Constituição Federal corresponde aos Artigos 5º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Ninguém cera submetido a tratamento desumano e degradante nem será submetido a tortura. Artigo 5º inciso IV da Constituição Federal corresponde aos Artigos 18 e 19, da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Toda pessoa tem direito a liberdade de pensamento de opinião e expressão. Artigo 5º inciso V da Constituição Federal não tem correspondente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo 5º incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal correspondem ao Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Diz respeito a liberdade de crença, e de manifestar a religião tanto em público como no privado com a proteção a pratica ao locais e cultos. Artigo 5º inciso IX da Constituição Federal corresponde aos Artigos 19 e 27, da Declaração Universal dos Direitos…

PAULISTA - UNIP DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948) SANTANA DE PARNAÍBA 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948) SANTANA DE PARNAÍBA 2014 “Dizem que a vida é para quem sabe viver, mas ninguém nasce pronto o suficiente para se arriscar e humilde o bastante para aprender.” (Clarice Lispector) SUMÁRIO…

----------3 Os Direitos universais do homem-----------------------------------------------------------4 A razão pela qual existe os direitos universais do homem---------------------------5 Os países que aderiram aos direitos universais do homem--------------------------6 Artigo 18º-------------------------------------------------------------------------------------------7 Países que infringiram o artigo 18º casos reais----------------------------------------8/9 Opinião sobre o…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ORIGEM A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo. Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como…

DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito de aprovação no Curso de Direito. Orientador: Wellington Gomes Mira Palmas/TO 2013 RESUMO Este presente trabalho tem por objetivo expor que é juridicamente inadmissível a redução da maioridade penal. Para estruturar o seu desenvolvimento, foram realizadas análises…

CURSO DE DIREITO DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Karina Streckert Menon RA 484.756/0 Turma 3209 D 8135-4581 karinasmenon@hotmail.com São Paulo 2008 KARINA STRECKERT MENON DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni FMU como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro. São Paulo 2008 __________________________________ (______) Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro…

filosófica 18/6/2009, 16:16 1 Cap.I.p65 1 Ética Profissional em Serviço Social Maria Suzete Müller Lopes 2 Cap.I.p65 2 18/6/2009, 16:16 Ética Profissional em Serviço Social Ética profissional: fundamentação filosófica 18/6/2009, 16:16 3 Cap.I.p65 3 Ética Profissional em Serviço Social ISBN 978-85-7697- 108-5 1ª Edição. © 2009, ULBRA. Maria Suzete Müller Lopes Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida por qualquer meio, sem…

Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 As fontes do Direito Internacional se constituem dos modos pelos quais o Direito se manifesta, isto é, as maneiras pelas quais surge a norma jurídica. Atualmente, utiliza-se como referência de fonte do Direito Internacional o Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça,…

.!.ksjafbbbbbbbbbbb afugbhsiufbgho fubasdifbas jasfhbaskfhJDIhskfns sajfbaskijfasjfaskj o Penal, em seu artigo 18, considera crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. “Só a conduta baseada na vontade é penalmente relevante.”(MAURACH, 1994, p. 242). Para a doutrina penal, dolo é a vontade de agir, orientada para a realização do tipo de um delito. “Pelo que, toda ação consciente é conduzida pela decisão de agir, dividindo-se no…

RESUMO O presente artigo se refere à defesa da não redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro. Devemos refletir, nos utilizando da consciência evolutiva social, para chegarmos a uma opinião, sem nos influenciarmos pelo clamor público divulgado e incitado pelos meios de comunicação, que prega a redução da maioridade penal, a fim de acabar com o sentimento de impunidade pelos atos cometidos pelos menores infratores. A discussão sobre a maioridade penal é de grande valia…