Direito I

- DIREITO I – Apostila 1 Professor: Ennio Lucca de Souza Oliveira São Ramos do direito Direito Civil Direito Comercial Direito Tributário Direito do Consumidor Direito Constitucional Direito Penal Direito Administrativo (Contadores, Administradores, Economistas e demais profissionais inseridos no mercado de trabalho necessitam de uma visão geral para direcionar suas condutas e a própria eleição de profissionais para a solução dos problemas cotidianos.) II – CONCEITO DE DIREITO - sentido equívoco A palavra “direito” possui sentido equívoco, ou seja, possui vários significados. O mesmo ocorre com a palavra “manga”, que pode ser uma fruta ou parte de uma roupa ou “lente”, que pode ser um pedaço de vidro mas também é sinônimo da palavra “professor. Os sentidos mais importantes da palavra “direito” são: a) conjunto de normas que disciplinam as relações humanas (direito objetivo) são as leis que disciplinam o modo de agir das pessoas, fixando direitos e deveres. É o que nós chamados de “Direito Objetivo” ou, em latim, norma agendi. b) faculdade de agir conferida pela lei (direito subjetivo) a lei, quando fixa uma determinada regra, coloca uma pessoa em posição de vantagem, se comparada à outra pessoa. É o que nós chamados de “direito subjetivo”. É o que acontece com o credor, com relação ao devedor. Ele terá o “direito” de buscar sua pretensão. É o que nós chamados de “direito subjetivo” ou, em latim, facultas agendi. c) Direito: ciência

Direito I Licenciatura em Economia Caso 1 António é engenheiro civil e dono de uma empresa de construção civil. António necessita de capital para concluir um lote de moradias unifamiliares que está a construir. Decidiu então celebrar vários contratos-promessa de compra e venda dessas moradias para obter algum capital. António celebrou então um contrato-promessa de compra e venda de uma moradia com Bernardo. Nesse contrato, António prometeu vender e Bernardo prometeu comprar uma…

09 de Abril de 2013 Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Direito I Professora: Rodrigo Dias Turma: Noite – B201 Alunas: Flávia Barbosa - 2107679 INDICE Introdução ____________________________________ Pag. 01 Definições _____________________________________Pag. 01-02 A Lei e o Tempo ________________________________Pag. 02 A Lei e o Espaço ________________________________Pag. 03 Critérios de Aplicação Espacial…

(defesa) possessória conferida ao possuidor: - conceito de turbação (perturbação da posse) – É todo fato injusto ou todo ato abusivo que venha aferir direitos alheios, impedindo ou tentando impedir o seu livre exercício; É todo ato que embaraça o livre exercício da posse. Segundo AUBRY e RAU, “a turbação é todo fato material ou todo ato jurídico que direta ou indiretamente constitui ou implica uma pretensão contrária á posse de outrem”. Aqui, o autor terá que descrever quais os fatos…

MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais CURITIBA 2006 MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal…

Aluna: Mônica Rafaela Olczyk e Thatyana Rodrigues Texto Dissertativo sobre o texto ‘’ As melhores Intenções’’ de Andréa Pachá. A Falta que um Pai Faz A autora apresenta de uma perspectiva inspiradora, os dramas e os traços que permeiam os casos que buscam solução no judiciário, em particular aqueles relativos às varas de família. Branco, negro, gordo, magro, católico, protestante, rico, pobre. Não importa quantos fatores sociais, econômicos, culturais ou religiosos difiram entre as…

INTRODUÇÃO AO DIREITO I I - ( 1 º semestre / 2015 ) Profª. Samantha Stacciarini , MESTRE - Curso DIREITO - 2º período NOTURNO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ MATERIAL DAS AULAS UNIDADE 1 CURSO DIREITO - 2º período - 2015 . 1 Obras Básicas: NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 26. ed. Rio de…

ATIVIDADE I DIREITO PENAL I – DP – PROFESSOR JOE GRAEFF FILHO NOME: ANDREY GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA RGM: 012.5902 TURMA: 9°D Elabore três questões com a respectiva resposta, a cerca das fontes do Direito Penal. 1. Como se divide as fontes do Direito Penal? Resposta: Fontes do Direito Penal é o lugar de onde provém à norma. Divide-se em fontes materiais ou de produção e formais ou de conhecimento. E ainda são subdivididas em mediatas e imediatas. As fontes materiais são os órgãos que…

UNIDADE 1 1- Analise os itens abaixo e julgue (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, marque a opção correta. I - O objetivo do Direito é regular a vida humana em sociedade, estabelecendo, para esse fim, normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas. II - Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade. III - Direito subjetivo é o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter…

Direito Constitucional I Direito Constitucional: É o ramo do direito público, é a base jurídica de todo o direito. Constituição: é o conjunto de leis que vai disciplinar a estrutura do estado. Como o estado se organiza. A forma do estado, direitos e garantias individuais. A constituição é a particular maneira de ser do Estado, é como o Estado é, como apresenta ser. Através da constituição conhecemos o funcionamento de um pais. A constituição é a lei maior. HANS KELSEN dizia…