Direito

PROVA DE IED - 13 QUESTÕES: 3 discursivas x 10 de múltipla escolha - Hans Kelsen : Pai do normativismo jurídico, inventou a ciência do direito que a gente conhece hoje, participou de uma corrente neo-positivista lógica (circulo de Viena). Pra Kelsen, direito é “uma norma de caráter ético.” Todo ato está impregnado de subjetividade - Características da norma jurídica: Tem estrutura deontológica (estudo do “deve ser”). É pragmático. P - Q v –Q - S P = descrição do fato hipotético Q = imputação de consequência jurídica V = se não -Q = não consequência jurídica S = sansão - Processo legislativo: processo como as normas são feitas (municípios, estado, união). - Pro Kelsen a norma segue uma hierarquia. Constituição > Leis complementares > leis ordinárias > decretos regulamentares > normas internas > normas individuais - 2 questões sobre os usos da palavra “direito”: sistema de normas / faculdade / ramo da ciência que estuda as normas. É divida em ramos (civil, penal, publico, privado etc). - Vigência formal: a norma respeitou os critérios de vigência – formalização da norma. Vigência social: “lei que pegou e não pegou”- kit de primeiros socorros. - Direito intertemporal: Direito que procura resolver o conceito das leis no tempo, conciliando a aplicação de lei nova com a anterior. Vide direito adquirido. - Expectativa de direito x direito adquirido: Ex: “A lei prevê que o prazo para se contestar uma ação é de 15 dias.…

PROVA MULTI – IED I 2 PROVA MULTI – IED I UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO Dificuldade de conceituação O termo “direito” possui diversos significados, que dependem do contexto onde é utilizado: a) Ciências b) Norma jurídica, lei c) Poder de prerrogativa d) Justiça Seu significado depende do contexto onde é utilizado. Numa definição real “sintética”, abraçando todo o fenômeno…

1 PROVA MULTI – IED I 2 UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROVA MULTI – IED I Direito Subjetivo Representa a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO O titular de um direito subjetivo pode usar ou não de seu direito. Relação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito subjetivo é a garantia conferida pelo direito objetivo, à qual se invoca quando a…

ativos, produtivos e/ou financeiros, em países estrangeiros, apresenta formas distintas para indivíduos e empresas. Uma dessas formas é o investimento estrangeiro direto (IED) que, conforme definição da OCDE (1998), é definido como “o capital investido com o propósito de aquisição de um interesse durável em uma empresa e de exercício de um grau de influência nas operações daquela empresa”. O IED difere do investimento em portfolio (ou carteira) à medida que envolve a propriedade,…

[pic] FLUXOS DE CAPITAIS E RESERVAS INTERNACIONAIS O INVESTIMENTO EXTERNO DIRETO – IED A GLOBALIZAÇÃO FINANCEIRA E PRODUTIVA O movimento internacional de capitais tem recebido grande atenção na literatura econômica. A importância do tema decorre do fato de que o fluxo internacional de capitais tem múltiplas funções, principalmente o financiamento do crescimento econômico, a estabilização dos ciclos…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da disciplina Introdução ao Estudo do Direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender o Plano de Ensino da Disciplina e sua importância para os objetivos do curso; o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins; as diversas…

• Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. • Apresentar a bibliografia básica e complementar. • Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da Disciplina. • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução…

Plano de ensino; Mapa conceitual; Metodologia de ensino; Bibliografia adotada. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO A estrutura do Código Civil. Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. A constitucionalização do Direito Civil. Direito Civil e constituição de 1988. Referências bibliográficas: Nome do livro: O Direito Civil à luz do Novo Código ISBN. EAN-13 -9788530926663 Nome do autor: COSTA, Dilvanir José. Editora:…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 1 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Apresentar a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA “Trabalho de recuperação elaborado como exigência do processo de avaliação formativa da disciplina introdução ao Estudo do Direito B, ministrada aos alunos de primeiro ano, segundo semestre, do curso de Direito do período noturno, sob responsabilidade do Professor Nivaldo Dóro Júnior.” Campinas 2 Setembro de 2010 Sumário página 1. Introdução ao Estudo do Direito…