Direito Constitucional 2 Desapropriação

FDCI – FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES CONSIDERAÇÕES INICIAIS Com a evolução da sociedade a propriedade foi adquirindo características que melhor se adaptavam com as necessidades de cada época. Passou da concepção absolutista e perpétua para visão mais social, com a incorporação do princípio da função social. Através da função social da propriedade o Estado adquiriu meios constitucionalmente protegidos de intervir na…

A DESAPROPRIAÇÃO RURAL PARA REFORMA AGRÁRIA: EXERCÍCIO PRÁTICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. MITO OU REALIDADE? RESUMO O presente trabalho traz uma análise filosófica acerca da função da propriedade como forma de limite a propriedade privada, a perda da propriedade pela desapropriação, num aspecto amplo e conceitual, bem como ressalta a observação da natureza da aquisição da propriedade pelo Estado, que se dá pela desapropriação rural ou urbana como forma de…

trabalho o direito à propriedade privada, seus limites, e o cumprimento da sua função social, além da desapropriação e a justa indenização. O conceito de direito de propriedade no ordenamento pátrio e a garantia de sua função social, terão especial enfoque, o arcabouço em que a desapropriação está adstrita. PALAVRAS-CHAVE: Propriedade. Limitação à propriedade privada. Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Função Social da Propriedade. Indenização.…

VANESSA NUNES WALLACE ANTONIO WESLEY BATISTA DIREITO E LEGISLAÇÃO EM ENGENHARIA Belo Horizonte 2014 1. Explique o que é estado democrático de direito e como se aplica no nosso cotidiano, observando o princípio fundamental de cidadania. “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a…

4. DESAPROPRIAÇÃO A desapropriação tem o seu fundamento moral, na natureza do homem de ser solidário com o seu meio. E partindo desse principio, é importante à própria associação humana, a harmonia na conciliação dos interesses e dos direitos individuais com os da sociedade, e em casos de conflitos, a subordinação daqueles as legitimas exigências destes. O conceito fundamental de desapropriação se vincula as regras jurídicas que levam ao ato expropriatório, sendo assim, em nenhum…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Tainah Maciel dos Santos PROPRIEDADE URBANA E DESAPROPRIAÇÃO FRENTE ÀS FUNÇÕES SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Soledade 2012 Tainah Maciel dos Santos PROPRIEDADE URBANA E DESAPROPRIAÇÃO FRENTE ÀS FUNÇÕES SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a…

DIREITO ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO 1 - Introdução O presente trabalho acadêmico, abordará um importante e relevante tema da esfera administrativa, sendo este, a desapropriação. Cumpre esclarecer, que o tema em pauta, possuí grande repercursão no âmbito jurídico, e, via de regra, é palco de grandes discussões entre os operadores do Direito. A desapropriação, possuí como vertente essencial, afrontar…

UNIVERSIDADE FEEVALE DENIS FREDERICO BEUTLER A DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO COERCITIVO PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Novo Hamburgo 2013 DENIS FREDERICO BEUTLER A DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO COERCITIVO PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. …

limites constitucionais ao direito de propriedade: expropriação por trabalho escravo Resumo: A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe o Direito de Propriedade como Direito Fundamental, sob uma nova conotação, na qual ele não é mais considerado como um direito individual ou como um instituto do Direito Privado, tendo evoluído de modo a se desvincular do conteúdo eminentemente civilístico, para uma atual natureza publicista, com a previsão de vários limites, tais como: a…

quis dizer ao afirmar que “o Código Civil não é mais a espinha dorsal do Direito Privado R: Pois com a aceitação da idéia que o direito civil não pode ser analisado a partir dele próprio, devendo sofrer com o direito constitucional, começa então a questionar o tipo de eficiência que os direitos fundamentais, poderiam ter no âmbito das relações estritamente subjetivas”. Assim, o Código Civil deixa de ser a espinha dorsal do Direito Privado, seja pelo surgimento de microssistemas legais,…