Função social da propriedade

A DESAPROPRIAÇÃO RURAL PARA REFORMA AGRÁRIA: EXERCÍCIO PRÁTICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. MITO OU REALIDADE?

RESUMO

O presente trabalho traz uma análise filosófica acerca da função da propriedade como forma de limite a propriedade privada, a perda da propriedade pela desapropriação, num aspecto amplo e conceitual, bem como ressalta a observação da natureza da aquisição da propriedade pelo Estado, que se dá pela desapropriação rural ou urbana como forma de aplicação da função social e as formas variadas de desapropriação, levando o foco do presente para a desapropriação rural para fins de reforma agrária. Tema sobre o qual surgiram diversas posições doutrinárias, conforme mostraremos no decorrer deste artigo através de um estudo comparativo, demonstrando-se a eficácia de tal função implementada de forma prática nos procedimentos de desapropriação em suas variadas formas e em particular a reforma agrária sob o aspecto rural.

Palavras-chave: Desapropriação Rural. Reforma Agrária. Função Social.

INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como objetivo fazer uma abordagem acerca da aplicação do Princípio da Função Social da Propriedade na desapropriação para fins de reforma agrária, demonstrando quais são os sujeitos e objetos dessa relação jurídica, de forma sistemática.

O Estatuto da Terra traz em seu texto a expressão desapropriação por interesse social, através do seu art. 17 alínea “a” e no art. 18 caput. Mas somente a partir do art. 24 que nomeará desapropriação para fins de reforma agrária.

Conforme dispõem o art. 17. “O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de qualquer das seguintes medidas”:

a) “desapropriação por interesse social”.

(....)

Dessa forma é nítida a intenção do legislador em fazer uma melhor distribuição ou a redistribuição de terras, quando as mesmas não forem aproveitadas de maneira correta, ou seja, não