Direito Constitucional 2 Desapropriação

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALESSANDRA B.C. DIREITO DE PROPRIEDADE Belém – Pará 2014 FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALESSANDRA B.C. DIREITO DE PROPRIEDADE Trabalho Avaliativo apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – ESTÁCIO/FAP-PA, para obtenção de nota para a disciplina Direito Agrário, sob a tutoria da Prof.ª Kelly Cerejo.

DESAPROPRIAÇÃO: UM ESTUDO GENERALIZADO Sumário: Introdução; 1 Conceito; 2 Fundamentos; 3 Requisitos; 4 Competência; 5 Fases; 6 Desapropriação por zona; 7 Desapropriação indireta; 8 Controle judicial na ação de desapropriação; 9 Retrocessão; 10 Direito de preferência; 11 Análise jurisprudencial; Conclusão. Resumo O presente trabalho se propõe a realizar um estudo teórico da desapropriação. Traz, previamente, os aspectos conceituais fundamentais para o entendimento do instituto.…

Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil.…

desapropriados passam a integrar o Patrimônio das pessoas jurídicas políticas que fizeram a desapropriação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) ou das pessoas públicas ou privadas que desempenhem serviços públicos por delegação do poder público. No entanto, pode ocorrer que os bens se destinem a ser transferidos a terceiros. Isto ocorre nos casos em que a desapropriação se faz: 1. por zona; 2. para fins de urbanização; 3. para fins de formação de distritos industriais;…

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Para fins de industrialização Orientador: Vinculado ao Curso de: Direito IDENTIFICAÇÃO 1.1. Dados do Orientador Nome completo: Fernanda Spíndola CPF: RG: Endereço completo: Cidade: Estado: CEP: Telefone: Celular: e-mail: Titulação: ( ) Especialista (X ) Mestre ( ) Doutor

RA: 29911-1 5º C Direito - Noturno. Professor Orientador MARÍLIA 2007 JOSIANE BALBINO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Banca examinadora do trabalho apresentado para conclusão de curso de Direito da UNIVEM. Área de Concentração: Direito Civil. Resultado_________________________________________

Direito Administrativo Desapropriacão - Professor Celso Antônio Bandeira de Mello 1. Conceito "desapropriação é o procedimento através do qual o Poder Público compulsoriamente despoja alguém de uma propriedade e a adquire, mediante indezinação (…). Trata-se, portanto, de um sacrificio de direito imposto ao desapropriado." "Há dois tipos de desapropriação no Direito brasileiro. Em um deles, a indenização é prévia, justa e em dinheiro (…). O outro é o que se efetua através de…

segue trabalho de direito DESAPROPRIAÇÃO PROVENIENTE DA REFORMA AGRÁRIA Acadêmico: W Florianópolis, 21 de novembro de 2013. INTRODUÇÃO O estudo tem como objetivo principal abordar historicamente a desapropriação para fins de reforma agrária, mostrando os principais fatores, como os sujeitos e objetos dessa relação jurídica, de forma sistemática, e de que forma pode ser imposta uma justa e adequada distribuição da propriedade

propriedade 1) Do Direito de Propriedade e Sua Limitação. O artigo 1228 do Código Civil, elenca os elementos constitutivos do direito de propriedade. O titular desse direito poderá transferi-lo para terceira pessoa, sem que perca a característica de proprietário. O primeiro direito, diz respeito ao jus utendi, ou seja, a faculdade do seu titular utilizar o bem da maneira que melhor lhe aprouver, desde que não altere sua substância. O segundo elemento é o jus fruendi, isto é, o direito…

DESAPROPRIAÇÃO: Eduardo Sousa Araujo Orientador: Prof. Rodolfo Pamplona Filho RESUMO Breve abordagem do direito discricionário do Estado e uma alusão aos princípios constitucionais do direito público que foram afetados em caso concreto, partindo-se do acórdão referente ao recurso especial no 36.611 dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem…