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Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 31 Mapas Mentais Lançamento 30/09/2009 Atualização Mapas Mentais por: Terezinha Rego 16/03/2014 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade www.mapasequestoes.com.br Índice Visão geral de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . controle.de .constitucionalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Controle . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .de .Constitucionalidade.01 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Espécies . . .. . . . . . . . .01 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Espécies . . .. . . . . . . . .02 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

finalidade de verificar a compatibilidade entre as normas infraconstitucionais com a Constituição através da análise da validade desses preceitos normativos. 2. FUNDAMENTOS * Supremacia da Constituição; * Garantir a segurança jurídica; * Preservação de direitos fundamentais; * Rigidez Constitucional; 3. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E HIERARQUIA DAS NORMAS 3.1 As normas constitucionais originárias não se submetem a nenhum limite, falta parâmetro de comparação.…

Constituição (para concursos e OAB). 30- os efeitos da ADPF são os mesmos da ADI (“erga omnes”, vinculante e “ex tunc”, via de regra). 29- Na liminar, o STF pode determinar que juízes e tribunais suspendam o julgamento dos processos sobre o tema daquela ADPF. 28- O STF pode conceder liminar, por maioria absoluta dos seus membros (art. 5o, Lei 9.882/99). 27- LEGITIMIDADE ATIVA: as mesmas 9 pessoas que podem ajuizar ADI (art. 103, CF). 26- COMPETÊNCIA: quem julga é o STF, mas é…

DIREITO CONSTITUCIONAL 19022013 Salário mínimo nacional R$ 680,00 é Constitucional? (Fev. 2013) Segundo Canotilho Concepção Dirigente da Constituição (sentido). “A constituição é um projeto de Estado e de Sociedade.”( Livro: A Constituição e a vinculação do Legislativo) Da frase acima: Ideia 1: Reserva do Possível = Razoabilidade Ideia 2: Proibição do retrocesso. Salário Real = Poder de compra Nominal = quantia numérica - Dever ser analisado de acordo com o pedido e não o…

Controle de Constitucionalidade - Artigo 102 e 103, CF. - Lei n 9.868/99 e Lei 9.882/99 - Constitucionalidade: formal e material. De que adiantaria essa pirâmide Constitucional se não houvesse hierarquia entre as normas jurídicas. O Controle serve para assegurar a supremacia da CF, garantir que efetivamente ela ficará no topo da pirâmide de Kelsen. Fundamento: Artigos 102 e 103 da CF, que são regulamentados pelas leis acima. Duas formas de Controle: 1) Formal: Deve-se…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE É a verificação de compatibilidade entre as leis e atos normativos e a Constituição Federal, uma vez que esta é a lei mais importante do ordenamento jurídico. Nesta verificação, o resultado pode ser: compatível, válida, logo, Constitucional, ou incompatível, inválida, logo, Inconstitucional. Frisa-se que também pode ser verificado quanto aos Atos Normativos, por exemplo, uma Medida Provisória. A Constituição veda qualquer MP que verse sobre Direito…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - IED UM OLHAR SOBRE O STF PODER JUDICIÁRIO STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PLENÁRIA STF - PESQUISAS STF - NOMEAÇÃO DE MINISTROS POR PRESIDENTES STF STF órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conf. art. 102 da CF. composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de…

judiciário realizado pelo judiciário: O STF tem entendido que o controle preventivo pode ocorrer pela via jurisdicional quando existe vedação na própria Constituição ao trâmite da espécie normativa. Cuida-se de um direito-função do parlamentar de participar de um processo legislativo juridicamente hígido. Tal controle durante o processo legislativo abrange somente a garantia de um procedimento em total conformidade com a Constituição, não lhe cabendo,…

DIREITOS POLÍTICOS CIDADANIA: capacidade de quem tem garantias individuais. Votar e ser votado; Strictu sensu: votar e ser votado; Lato sensu: direitos e garantias fundamentais ATIVA: votar PASSIVA: ser votado (art. 14, § 3º) NACIONALIDADE: indivíduo e Estado (nação); e NATURALIDADE: indivíduo e território. DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS: sufrágio universal, voto secreto, direto e periódico (art. 14 e 60, § 4º, inc. II) SOBERANIA POPULAR (art. 1º Parágrafo Único); SUFRÁGIO…

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor(a): X PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente (nome do aluno e série): x Área do Direito: Direito Constitucional Objeto a ser analisado (tema da monografia): Controle Constitucional Delimitação do tema: Controle Constitucional Concentrado Orientador(a): Antônio Aceitação do projeto de pesquisa 1. pelo(a) orientador(a): 2. pela Coordenação…