Daniel Liberdade Provisoria

Receitas da União: Seus reflexos sobre os gastos sociais brasileiros ao longo de sua criação Orientador: PROF. DANIEL DE MATTOS HÖFLING CAMPINAS - SÃO PAULO Novembro 2009 FREDERICO MATIAS BACIC Desvinculação das Receitas da União: Seus reflexos sobre os gastos sociais brasileiros ao longo de sua criação Monografia apresentado às Faculdades de Campinas orientado pelo Prof. Daniel de Mattos Höfling, como parte dos requisitos para aprovação na disciplina de Monografia I, sob a…

das Requeridas, principalmente a Primeira Ré, que como gestora do fundo previdenciário deveria averiguar e fiscalizar de maneira mais minuciosa a alteração dos cadastros de seus beneficiários. A esse respeito trata com muita propriedade o Prof. Daniel Machado da Rocha: “Na relação jurídica de previdência social, como no direito público em geral, a relação jurídica não resulta de uma relação social preexistente, mas como elo jurídico artificial ajustado entre a instituição gestora do…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA: Metodologia da Pesquisa em Direito TURMAS: 9º Período (manhã e noite) CARGA HORÁRIA: 60 hora/aulas PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 2012.2 DOCENTE: Prof. Dr. Daniel Alves Magalhães COORDENADORA: Profa. Ms. Claudia Lessa 2. EMENTA Estrutura e metodologia da disciplina. Uma etnometodologia na academia e na pesquisa jurídica. Organização do trabalho jurídico científico. Escolha do tema para a pesquisa

busca da preservação do ambiente para as futuras gerações. Palavras-chave: Áreas de preservação permanente; desenvolvimento sustentável; poder público; supressão de vegetação LISTA DE SIGLAS Cf. – Conforme Art. – artigo MP – Medida Provisória APP – Área de Preservação Permanente SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente CMMAD – Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento PNUD – Programa das Nações…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO Microcrédito como Meio de Desenvolvimento Social Curso de Mestrado em Direito Empresarial Nova Lima 2009 DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO Microcrédito como Meio de Desenvolvimento Social Dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito Empresarial. Área de concentração: Direito Empresarial…

enfrenta negativa de liminar em impetração substitutiva de recurso perante o Superior Tribunal de Justiça. A par de se demonstrar (como se fará adiante) a superação da Súmula 691 deste Supremo Tribunal, os impetrantes ressaltam que a tutela da liberdade de locomoção não deve ser restrita, nas Cortes Superiores, apenas ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus. A presente impetração, por enfrentar prisão calcada em equívocos manifestos e ilegalidades indiscretas, deve ser conhecida e…

para a invenção de liberdades, que suas arquiteturas e tramas parecem oferecer, mas apenas o livre transito dos indivíduos isolados. Depois de termos nosso corpo domesticado, tornado dócil, por um sistema de crueldades, por uma “sociedade disciplinar”3, em que o corpo deveria estar confinado e localizado em determinados espaços, assistimos agora ele sendo anestesiado, entorpecido, controlado a partir de espaços abertos, no momento mesmo em que parece gozar de sua plena liberdade de…

Prof. Daniel Dottes de Freitas Orientador Cachoeira do Sul, junho de 2011. INGRID SOUZA DA ROSA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) Monografia apresentada à Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso em Direito II do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. __________________________________________…

multa para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados de que trata o artigo 14 da Lei n. 7.347/85, que disciplina a ação civil pública (o Conselho Federal de Reconstituição de Bens Lesados, criado pelo Decreto n. 7.347/85, foi extinto pela Medida Provisória n. 150, de 15-03-1990, ar. 27, § 1°, b, n. 3, não sendo criado, até dezembro de 1990, nenhum órgão para administrar o fundo federal respectivo). Se de âmbito estadual ou municipal a lesão ou infração, a reversão será a favor dos fundos…

possibilidade do Juiz, dentro do processo de conhecimento, deferir uma medida cautelar, art. 798, do CPC: art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capitulo II deste livro, poderá o Juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.(BRASIL, 2010a) Inclusive, de ofício e sem a…