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Dissipação do Ativo Ações Revocatórias Professor Daniel Mayerle Direito Direito Art. 134 LRE Com a quebra, atos praticadas antes da sentença podem ser questionados, desde que prejudiciais aos interesses dos credores Mácula do par conditio creditorum, com o favorecimento de alguns e prejuízo para outros Ferindo o patrimônio da empresa, independentemente da observância de maior ou menor gravidade, devem os atos praticados neste período serem revogados Professor Daniel Mayerle Validade dos atos devem ser vistas em tripla perspectiva Atos praticados antes do termo legal atos lesivos aos credores praticados após a sentença decretatória de liquidação atos lesivos aos credores praticados no curso do termo legal fixado na sentença declaratória atos lesivos aos credores praticados em período anterior ao termo legal Professor Daniel Mayerle Atos praticados antes do termo legal Termo legal existe para demarcar a tênue fronteira entre os atos suscetíveis de desfazimento Retroatividade restrita ao período demarcado na sentença de quebra Não retroage ao infinito Art. 99, II da LRE Os atos do devedor somente se sujeitam a ineficácia se manifesta a fraude sinalagmática (credor-devedor) Professor Daniel Mayerle O termo legal presume ineficazes os efeitos de atos incertos no termo legal Motivo: insolvência torna suscetível de ineficácia Direito Direito Professor Daniel Mayerle Atos devedor prejudiciais Credores Direito Direito Atos devedor prejudiciais Credores…

Professor Daniel Mayerle – c) Características do Código Direito Direito •Direito Hindu b) c) Epílogo Professor Daniel Mayerle Mesopotâmia •Mesopotâmia (grego) = terra entre rios •No Segundo Milênio a.C., as duas regiões juntas foram chamadas de Babilônia, uma terra quase que totalmente plana. •Em 3.000 a.C., as planícies aluviais destes dois rios eram chamadas de terras da Suméria e Acádia (Ácade) •O território ao Norte, entre os rios Tigre e Grande Zab, era chamado de…

Viviam em tribos Habitavam Palestina Enquanto Hammurabi reinava na Babilônia, Hebreus atravessaram a Palestina em direção ao Egito Retornaram provavelmente no Sec. XIII a.C (Gn 37-50) Povo monoteísta Quando do retorno, os judeus organizaramse sob a tutela de um rei Apogeu deste reino foi com Davi (1005-966 a.C.) e Salomão (966-926 a.C.) Posteriormente cisão no reino de Judá e reino de Israel 1   Reino de Israel: queda perante assírios em 721 a.C. Reino de Judá: queda perante…

Professor Daniel Mayerle 1 O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS Antônio Carlos Wolkmer1 Sumário 1. Introdução 2. Formação do direito nas sociedades primitivas 3. Características e fontes do direito arcaico 4. Funções e fundamentos do direito na sociedade primitiva 5. Considerações finais 6. Referências bibliográficas 1. Introdução Toda cultura tem um aspecto normativo, cabendo-lhe delimitar a existencialidade de padrões, regras e valores que institucionalizam modelos de conduta. Cada…

vontade do juiz nem tampouco da boa intenção do empresário. O sucesso de seu projeto somente ocorrerá se encontrar receptividade no mercado, de onde haverão de sair os recursos e outros meios para reformular ou reestruturar a empresa em crise. O Estado não instituiu nenhuma fonte oficial de recursos ou de assistência para a recuperação das empresas insolventes. Nem teria recursos e meios para implantar uma política financeira que pudesse socorrê-las. Daí porque, ao alcance exclusivo…

preservar, guardar. Dharma é a maneira segundo a qual, ou os meios pelos quais alguém segura, suporta ou mantém. Por uma aproximação de sentido isso se torna não somente a maneira de fazer as coisas mas também a única maneira de fazê-las. Dharma é a maneira como se deve portar, suportar ou manter. No nível cósmico, dharma é a maneira como se mantêm todas as coisas, a maneira como o cosmos ou o equilíbrio do cosmos é mantido. No nível microscópico, é a maneira como cada elemento…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ AREA DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICADAS CURSO DE DIREITO RIO DO SUL Prof. Daniel Mayerle Documento1 PRÁTICA Na assembleia geral de credores, concluída nesta data, houve a aprovação do plano de recuperação judicial da empresa GOLDS ARENA Ltda pelos credores quirografários tanto pelo valor de seus créditos quanto pela maioria dos credores dessa classe presentes na assembleia. Na classe dos credores…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA CURSO DE DIREITO EXTENSÃO PROJETO SOCIAL – 7ª FASE ACADÊMICO: João RIO DO SUL 2012 PROPOSTA DE PROJETO SOCIAL COORDENADORES: Coordenador da Extensão: Charles Roberto Hasse Coordenador do Curso de Direito: Daniel Mayerle Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica: Márcio Ricardo Staffen DADOS DOS ALUNOS: NOME E CÓDIGO DO ACADÊMICO: AÇÃO DE EXTENSÃO: TÍTULO: INSTRUÇÕES DA LEI AMBIENTAL…

Unidavi Curso: Direito Matéria: História das Instituições Jurídicas Rio do Sul Professor: Daniel Mayerle Acadêmica: Jaqueline Mendes Da Silva Trabalho sobre Código Mosaico 1. O direito no Código Mosaico tem aplicação ainda hoje? Dependendo do ponto de vista como por exemplo, em Israel onde ainda a sociedade rege dentro dos dez mandamentos, mas já em nosso paiz a legislação rege de uma forma diferente onde o ato de matar pode ser justificado. …

clientes e elaboração do plano de produção. O sistema surge como uma ferramenta de suporte ao planejamento estratégico nos níveis tático e operacional, relativo ao médio e curto prazo, respectivamente (DONATO; MAYERLE; FIGUEIREDO, 2009). O planejamento estratégico da produção, por sua vez, conjunto de objetivos de longo prazo, servirá como um guia a estas decisões (MOREIRA, 1998). De acordo com Axsater (1986), planejar a produção de forma agregada tem o objetivo de garantir que as…