A JUSTI A E O DIREITO DA NDIA

Páginas: 6 (1418 palavras) Publicado: 18 de março de 2015
A JUSTIÇA E O DIREITO DA ÍNDIA
Luiz Guilherme Marques 3 –
O DIREITO HINDU Como já dito, o Direito hindu é o Direito tradicional da Índia, aplicável pelos e aos adeptos do hinduísmo em determinadas situações (por exemplo, Direito de Família), coexiste com o Direito estatal. 3.1 - O DHARMA E O COSTUME CHRÉTIEN-VERNICOS (Internet) fala sobre o Direito hindu de forma extremamente clara: INTRODUÇÃONão se deve confundir hindu com indiano. Os habitantes da Índia são os indianos, dentre os quais, aqueles que adotam o hinduismo (religião) são os hindus. Direito indiano e Direito hindu não são sinônimos: o Direito indiano é o Direito do Estado indiano, que se aplica a todos os seus habitantes qualquer que seja sua religião, enquanto que o Direito hindu é o Direito que somente se aplica àcomunidade hindu. A exposição das concepções hindus do Direito começa por um paradoxo porque não há na tradição hindu termo para explicar o conceito de Direito, bem assim o sentido jurídico da palavra lei. Em 1772, o governo britânico ordenou que “em todos os processos referentes a sucessões, casamento, castas e outros usos e instituições religiosos” aplica-se aos hindus suas próprias leis. Foi entãonecessário fazer-se um esforço para estudar e traduzir os livros sânscritos nos quais estavam codificadas as “leis hindus”. Esses livros eram o que se chamava de “tratados de dharma”; daí a equação feita para os tradutores ocidentais: tratado de dharma = livre de Direito, código, e dharma = Direito Os indianos seguiram essa prática. Todavia, quando se traduziu o conceito de Direito nas línguasmodernas utilizaram-se outros termos. Assim, nos dicionários hindis modernos existem dois termos para Direito, um emprestado da tradição arabo-persa (muçulmano) kanun e a outra da tradição sânscrita (hindu) vidhi. E quando a Constituição indiana foi traduzida em hindi, vidhi foi traduzida oficialmente por Direito. Tal fato é devido a que as línguas indianas modernas tinham todas elas utilizado aexpressão dharma para designar um outro conceito importado do Ocidente: religião. A idéia de um Direito separado da religião ou de uma religião separada das outras regras de vida social não existe na tradição hindu. O pivô do sistema é o dharma, que não é nem religião, nem Direito, mas que representa os conceitos hindus do Direito. Nós veremos de início a noção de dharma (§1º) depois as fontes do dharma(§2º) e enfim os caracteres do dharma (§3º) §1 – Noção de dharma A – A EXPRESSÃO DHARMA Dharma é formado com o sufixo ma sobre a raiz dar ou dhr. Essa raiz exprime a ação de segurar, suportar, manter, preservar, guardar. Dharma é a maneira segundo a qual, ou os meios pelos quais alguém segura, suporta ou mantém. Por uma aproximação de sentido isso se torna não somente a maneira de fazer as coisasmas também a única maneira de fazê-las. Dharma é a maneira como se deve portar, suportar ou manter. No nível cósmico, dharma é a maneira como se mantêm todas as coisas, a maneira como o cosmos ou o equilíbrio do cosmos é mantido. No nível microscópico, é a maneira como cada elemento constitutivo do cosmos contribui com sua parte para manter o equilíbrio geral. Certamente, cada elemento cósmicotem seu próprio dharma, mas na prática, os hindus fixam sua atenção sobre o dharma dos seres vivos. Cada indivíduo tem seu próprio dharma, seu Professor Daniel Mayerle 2 svadharma determinado essencialmente por dois fatores: o fato de pertencer a uma das quatro etapas da vida (asrama), o fato de pertencer a uma das quatro classes sociais (varna). O dharma de cada um é a maneira pela qual ele deve secomportar para manter a ordem cósmica existente. B – O DOMÍNIO DO DHARMA O dharma de uma pessoa regula todas suas atividades quaisquer que seja sua natureza. 1 – Suas atividades cotidianas: Quando ela deve acordar, como deve dividir suas atividades diárias, quando ela deve dormir. Sua alimentação, o que ela deve comer, qualitativa e quantitativamente. 2 – As relações humanas com os poderes...
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