Daniel Ingressa Com Ação De Obrigação

Aplicação de Normas Tributárias. Recife: Bargaço, 1999. | | | |BORGES, José Souto Maior. Obrigação Tributária – Uma Introdução Metodológica. 2ª Ed., São Paulo: Malheiros, 1999. | | …

MATERIAL DIDÁTICO REDAÇÃO FORENSE 2º SEMESTRE ELABORAÇÃO: PROFª ARLINDA CANTERO DORSA PROFª MARIA FERNANDA B. DANIEL DE ALENCASTRO 1 EMENTA BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ABREU, Antonio Suarez. A arte de Argumentar. Gerenciando Razão e Emoção. São Paulo: Ateliê Editorial, 2010 DAMIÃO, Regina T. Curso de português jurídico. São Paulo: Atlas, 2012.* HENRIQUES, Antonio, Andrade Margarida M. Dicionário de Verbos Jurídicos. São Paulo: Atlas, 2010. VIANA Martins Joseval. Manual de…

Introdução Dada à amplitude que o direito ambiental vai tomando, abordaremos aqui apenas a ação civil pública, na acepção da defesa do meio ambiente, sendo que a ação civil pública constitui a forma mais indicada para a defesa dos interesses ambientais. A ação civil pública foi um meio eficiente de habilitar o Ministério Público para questões ambientais, leva o nome de civil por que tramita perante o juízo civil, todavia recebe criticas por não ter habilitado…

HÁ ÉTICA. Somos obrigados a escolher. Somos obrigados a exercer a liberdade. Na medida que se escolhe, se avalia para obter a consciência do que é preferido. Escolhe-se um caminho. Na escolha não pode haver indiferença. A escolha está dirigida à ação, a exteriorização, à tomada de posição. Liberdades, valores, decisões e normas definem-se também pelas necessidades humanas e sociais. As ações éticas brilham justamente quando se opõem às tendências naturais do homem. Se as ações…

39 Capítulo 4 - Programas e ações governamentais de combate ao trabalho escravo no Brasil ... 42 4.1. Ministério do Trabalho e Emprego ................................................................................ 42 4.2. Ministério Público e a ação civil pública ...................................................................... 48 4.3. Poder Legislativo .......................................................................................................... 50 4.3.1. PEC do…

Consignação. Consignação em pagamento. Pagamento. Obrigação. Extinção da obrigação. Depósito extrajudicial. Depósito bancário. Consignação extrajudicial. Consignação bancária. Direito à liberação. Devedor. Credor. Dívida. Adimplemento. Garantia. Crédito. Débito. Tempo do pagamento. Lugar do pagamento. Objeto do pagamento. Objeto da obrigação. Prestação. Direito Processual Civil. Direito adjetivo. Ação consignatória. Jurisdição. Competência. Ação. Processo. Procedimento. Rito. Lide.…

Editores de Livros, RJ. T198m Tartuce, Flávio Manual de direito do consumidor : direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves.– 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-309-5458-1 1. Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]. 2. Defesa do consumidor - Brasil. I. Neves, Daniel Amorim Assumpção. II. Título. 11-6847. CDU: 34:366.1(81) A Carlos Cesar Danese Silva, meu pai. 10.10.1946…

Artur da Fonseca Alvim, Carlos Alberto de Oliveira, Carlos Geraldo Bernardes Coelho Silva, Carlos Henrique Klaser Filho, Carlos Thomaz Ávila Albornoz, Cesar Souza, Cláudia Lima Marques, Cristiane da Costa Nery, Cristiano Lisboa Martins, Daniel Cravo Souza, Daniel Júnior de Melo Barreto, Darci Guimarães Ribeiro, Darci Norte Rebelo Jr., Darcy Rocha Martins Mano, Delma Silveira Ibias, Domingos Henrique Baldini Martin, Dorival Sebastião Ipê da Silva, Edson Luiz Kober, Eduardo Ferreira…

........... 2.1. Noções de demanda e de demanda executiva ..................................................... 2.2. Elementos objetivos da demanda executiva........................................................ A demanda executiva fundada em obrigação alternativa (art. 571, CPC) .......... 2.3. Cumulação de demandas (art. 573, CPC) ........................................................... 2.4. Petição inicial ....................................... ..........................................

que o norteiam e, que se difundem por toda a lei, por isso, quando se fala em Código de Defesa do Consumidor, considera-se que este seja um código principiológico. E assim Rizzatto Nunes conceitua: Como lei principiológica entende-se aquela que ingressa no sistema jurídico, fazendo, digamos assim, um corte horizontal, indo, no caso do CDC, atingir toda e qualquer relação jurídica que possa ser caracterizada como de consumo e que esteja também regrada por outra norma jurídica infraconstitucional