Intervenção de terceiro

Introdução Visa o presente trabalho analisar o Instituto da Intervenção de Terceiros, contemplado no capítulo VI, artigos 56 a 80 do CPC, bem como o posicionamento da Doutrina e Jurisprudência acerca do tema. Inicialmente, torna-se relevante analisar o conceito de Partes, que em sentido processual são o autor (requer a tutela jurisdicional) e réu (em face do que é pedido) e que constituem um dos elementos da denominada Teoria das Três Identidades adotada pelo CPC, o qual, assim caracteriza os elementos da ação: partes, causa de pedir e pedido. Para Chiovenda, parte é “aquele que demanda em seu próprio nome a atuação de uma vontade da lei, e aquele em face de quem essa atuação é demandada” (Instituições de Direito Processual Civil, Saraiva, n.214). Na mesma linha, Moacyr Amaral Santos assim as define: “partes, no sentido processual, são ass pessoas que pedem, ou em face das quais se pede, em nome próprio, a tutela jurisdicional” (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, Saraiva, n.275). Cumpre, então, identificar a figura denominada Terceiro pela Legislação Pátria, a qual, permite seu ingresso na relação processual espontaneamente, com o intuito de defender seus interesses, cujas situações estão previstas no instituto da Assistência Simples ou Litisconsorcial(artigos 50 a 55 do CPC), e Oposição (artigos 56 a 61 do CPC), ou quando são chamadas a…

jurídicos pelo fato de pertencerem ao processo e produzirem efeito jurídico direto e imediato sobre a relação processual, seja na sua constituição, desenvolvimento ou extinção” (THEODORO JUNIOR, 2008, p. 219). A parte, em sentido processual, é aquela que ingressa com a ação postulando a tutela jurisdicional e aquela contra quem se ingressa com a ação. Os atos das partes estão descritos nos artigos 158 a 161 do Código de Processo Civil (petição inicial, contestação, conciliação, provas…

seu Parecer. O objetivo deste exercício é selecionar um conjunto consistente de informações que poderão ser usadas para dar maior consistência à fundamentação. Portanto, após fazer a seleção do material, produza um pequeno texto argumentativo em que essas informações sejam utilizadas. CASO CONCRETO Daniel ingressa com ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais em face da Construtora Montblanc, com o objetivo de compelir a parte ré a finalizar a construção…

Disciplina: Prática Real Cível Aluno: Alex Ciquiera A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E SUA ESPÉCIES INTERVENÇÃO DE TERCEIROS CONCEITO Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves, em seu Manual de Direito Processual Civil, entende-se por Intervenção de Terceiros, a permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já andamento. INTERVENÇÃO TÍPICA E ATÍPICA O Capítulo IV do CPC tem como título “ Da intervenção de…

O habeas corpus e a justa causa para a ação penal: breves considerações sobre a vinculação entre a denúncia e os elementos objetivos de convicção do Ministério Público Daniel Gerber Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS, integrante do conselho permanente do ITEC (Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais) e professor nos cursos de especialização em Direito Penal e Processo Penal da Uniritter/RS e IDC/RS GERBER, Daniel. O “Habeas Corpus” e a justa causa…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Semana 1 Tema: Resposta do Réu Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se:…

por negação, Terceiro é quem não é parte. Parte, na definição de Vicente Greco Filho, tem dois sentidos, o primeiro está absolutamente desvinculado de qualquer relação de direito material, revelando-se pelo simples fato de alguém ingressar no processo, e cuja condicionalidade se esgota no exame da capacidade de ser parte; o segundo vincula-se ao exercício da ação e envolve a legitimidade de agir. Ocorre o fenômeno processual chamado Intervenção de Terceiros quando alguém…

da causa; 6) as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; 7) o requerimento para a citação do réu. - Destes requisitos internos, há os referentes ao processo nos incisos I, II, V, VI e VII, e ainda, os relacionados ao mérito nos incisos III e IV. - PODEMOS TAMBÉM CONSIDERAR os artigos 283 e 39 AMBOS DO CPC, que dispõem sobre a necessidade de juntar a documentação indispensável à propositura da ação e o instrumento de mandato outorgado ao advogado. O JUIZ…

caso pela existência de uma relação jurídica não controvertida, distinta daquela discutida no processo entre o assistente (terceiro) e o assistido (autor ou réu), que possa vir a ser afetada pela decisão a ser proferida no processo do qual não participa. O assistente simples não defende direito próprio na demanda, apenas auxiliando o assistido na defesa de seu direito, de forma que a sua atuação no processo está condicionada à vontade do assistido, não se admitindo que a sua atuação…

registrado no Brasil Jonh deverá ingressa com pedido de divorcio no País de origem, ou seja, essa ação de divorcio é no Brasil. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. R- Teria aplicabilidade, desde que homologada pelo STJ, e sendo a sentença estrangeira através de carta rogatória, conforme art. 105, I, alínea “i” da CRFB/88 2ª Questão? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de…