Logistica tributaria

|SHORT BIO: |
|Cláudia Ribeiro Pereira Nunes é Doutora em Direito e Mestre em Direito das Relações Econômicas e Graduada pela UERJ. Professora do |
|Programa Executivo do IBMEC e da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Secretária do Convênio EMARF/MUSL - Grupo de Estudos da CVM. Organizadora|
|da Revista de Direito Privado e Processual Civil Contemporâneo. Membro do INFO-BG - Grupo de Estudos Empresariais Internacionais. |
|Advogada/consultora Sênior do Escritório Nordi e Pereira Advogados Associados. Autora dos livros e articulista. |
|e-mail para contato: [e-mail] |

Carga Horária: 12h

Objetivos:

Ao final da disciplina o aluno deverá:

• Compreender a necessidade da visão geral e multidisciplinar do Direito Tributário, principalmente para compreender as questões mais relevantes sobre o tema;

• Conhecer princípios que regem a repartição constitucional e as competências tributárias na CRFB, além da legislação correlata;

• Compreender os riscos legais associados as disposições regulamentares e decidir sobre sua adequação e validade das mesmas;

• Ser capaz de equacionar questões sobre as normas gerais do Direito Tributário – vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.;

• Compreender os riscos legais e ser capaz propor na Receita Federal defesas em processos administrativos tributários;

Tópicos abordados

• Módulo I – Repartição constitucional. Competências tributárias (visão geral)

• Módulo II – Normas gerais do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

• Módulo III – Principais Regulamentos no Direito Tributário Brasileiro e a forma de organização fazendária