2013 RobertaCastroFerreiraMachado

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL:
Ações governamentais e a política de combate

ROBERTA CASTRO E FERREIRA MACHADO

Brasília
2013

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL:
Ações governamentais e a política de combate

Monografia de autoria da aluna Roberta Castro e
Ferreira Machado, matrícula 09/0031997, elaborada como requisito de conclusão do curso de Graduação em Direito da Universidade de Brasília.
Orientador: Professor Doutor Ricardo José Macedo de Britto Pereira.

Brasília
2013

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TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL:
Ações governamentais e a política de combate

ROBERTA CASTRO E FERREIRA MACHADO

BANCA EXAMINADORA

______________________________________
Ricardo José Macedo de Britto Pereira
Professor Doutor e Orientador

______________________________________
Laís Maranhão Santos Mendonça
Mestranda/UnB

______________________________________
Renata Queiroz Dutra
Mestranda/UnB

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Aos meus pais dedico este trabalho, pelo apoio incondicional, por todo o amor e por seus ensinamentos.

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RESUMO
Analisa-se a prática do trabalho escravo na contemporaneidade e a sua ofensa aos princípios constitucionais que garantem o direito ao trabalho digno. Faz-se um breve apanhado histórico sobre o trabalho escravo no Brasil desde a época dos índios, transcorrendo pela escravidão negra, até os dias atuais. Descreve-se um panorama do trabalho escravo contemporâneo no
Brasil, apresentando elementos dessa prática na área rural, que tem a servidão por dívidas e o aliciamento por “gatos” como características principais, e, também, elementos do trabalho escravo urbano, que acontece com mais freqüência nas produções têxtil e tem a mão de obra freqüentemente associada com imigrantes em situação irregular no país. Discorre-se sobre a polêmica das denominações do trabalho escravo, destacando aquela do artigo 149 do