Código Civil Usufruto

Do Usofruto Conceito: Segundo o conceito originário do direito romano, usufruto é o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância. O código Civil de 1916 definia o aludido instituto, em seu art. 713, como “o direito real de usufruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade”. Já o código de 2002 não repetiu esse preceito, preferindo deixar implícita a noção. Alguns dos poderes inerentes…

do usufruto. Primeiramente é verificado quais são suas características e o objeto de sua ação, mostrando suas espécies e o modo de constituí-la. Posteriormente, será analisado todos os aspectos no que diz respeito a pessoa do usufrutuário e do nu proprietário, quais são seus direitos e deveres, todos abordados sob a luz do Código Civil. Será demonstrado por fim, quais serão suas formas de extinção, de acordo com as normas do referido código. 2. DO…

RESENHA - USUFRUTO PROFESSOR MORIS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ JULIANA MIRANDA TEIXEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ JULIANA MIRANDA TEIXEIRA RESENHA – USUFRUTO Resenha apresentado ao Módulo do Curso de Tecnólogia em Gestão Imobiliária, Setor Litoral, Universidade Federal do Paraná, como parte dos requisitos para avaliação do Módulo. Professor do Módulo: Moris MATINHOS 2014 O usufruto está regulado no nosso Novo Código Civil, entre os artigos 1390 e 1411, porém este

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® O direito de acrescer no C?o Civil brasileiro Resumo: A presente pesquisa trata do direito de acrescer, instituto jurídico pouco conhecido, mas com importante repercussão em diversas relações jurídicas. Por meio de uma abordagem sistemática, será possível compreender o direito de acrescer não apenas em relação ao seu aspecto conceitual, mas também, as suas hipóteses de incidência e efeitos legais. Sumário: 1) Conceito; 2) Institutos jurídicos alcançados…

TRABALHO DE DIRETO CIVIL DIREITOS REAIS USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO 4 Usufruto. Uso. Habitação Conceito de Usufruto. Noticia histórica O Usufruto, uso e habitação são institutos pertecentes a mesma natureza e direcionado pelo conteudo mais abrangente do usufruto. Esses três institutos tratam se do direito de gozo ou de fruição

7- ANEXOS p. 1-INTRODUÇÃO O usufruto é o direito de usar e fruir temporariamente de uma coisa alheia móvel ou imóvel, bem como sobre uma universalidade ou parte dela, que pode ser constituído de forma gratuita ou onerosa. O instituto é tratado entre os arts. 1.390 a 1.411 do atual Código Civil. Constituído o usufruto, ocorre uma divisão igualitária dos atributos do domínio. De início, o nu-proprietário fica…

1. Introdução Não há no Código Civil vigente conceituação do direito real de usufruto, mas pode-se extrair do tratamento legal dispensado a ele nos artigos 1.390 a 1.411 do citado diploma legal, que trata de direito real sobre coisa alheia, o que significa dizer que o direito é oponível erga omnes e sua defesa se faz por meio de ação real. No usufruto a propriedade se desmembra entre dois sujeitos: o nu-proprietário e o usufrutuário. Para o primeiro, a propriedade fica nua,…

latino res significa coisa, daí direitos reais, direito das coisas significarem o mesmo ramo de direito. O direito das coisas é um ramo do direito privado, do direito civil patrimonial. As suas normas encontram-se fundamentalmente no código civil Português no livro III, outras no livro das obrigações e outras dispersas ou fora do código. CLASSIFICACAO DOS DIREITOS REAIS Costumam distinguir-se os direitos reais de gozo e os direitos reais de garantia. Os primeiros são os…

conjuntos, vigorando entre eles o direito de acrescer. O Código Civil, art. 1.952, estabelece a substituição fideicomissária somente em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador. Para que se preserve a vontade do testador, se ao tempo da abertura da sucessão fiduciária (seja esta subordinada à morte do fiduciário ou qualquer outra ocorrência), o fideicomissário não estiver ainda concebido, incidirá o art. 1.800, § 4º, do Código Civil, no tocante ao prazo de dois anos para…

DIREITO CIVIL Usufruto 1. Conceito 2. Espécies 3. Forma de constituição e extinção. 4. Doação Universal e Usufruto 5. Jurisprudência correlata. USUFRUTO Conceito O usufruto pode ser conceituado como direito real temporário, personalíssimo e inalienável, de desfrutar um objeto alheio, fruindo suas utilidades e frutos, sem, contudo, lhe alterar a substância. Espécies Ao modo de constituição, legal: O usufruto legal é o que