Usufruto

2622 palavras 11 páginas
1. INTRODUÇÃO

Este presente trabalho tem como intuito abordar os aspectos no que diz respeito ao instituto do usufruto.

Primeiramente é verificado quais são suas características e o objeto de sua ação, mostrando suas espécies e o modo de constituí-la.

Posteriormente, será analisado todos os aspectos no que diz respeito a pessoa do usufrutuário e do nu proprietário, quais são seus direitos e deveres, todos abordados sob a luz do Código Civil.
Será demonstrado por fim, quais serão suas formas de extinção, de acordo com as normas do referido código.

2. DO USUFRUTO: CONCEITO
Considerado como um direito real sobre coisas alheias, o usufruto é um direito que se confere a outra pessoa a usufruir e colher os frutos de que ela se reproduz, não sendo proprietário direto. O Código Civil de 196, em seu artigo 713, traz em seu bojo uma definição próxima a esse conceito:
“Art. 713. Constitui usufruto o direito de real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade” (Brasil, código Civil 1916)
Esse conceito, nos traz a proximidade do que exatamente é o usufruto, um direito dado a um estranho para desfrutar o bem alheio, como posse de proprietário. Não entende-se como uma restrição ao direito de propriedade e sim o direito de poder usar e gozar da coisa de que não lhe é dono.
No entanto, ao mesmo tempo que lhe é dado esse direito sobre a coisa alheia, tem como dever o usufrutuário preservar o que lhe é dado.
Silvio Rodrigues em seu entendimento, diz que: “Realmente, enquanto ao usufrutuário se transfere o direito temporário de usar e gozar da coisa alheia, impõe-se lhe o dever de preservar a substância” (Silvio Rodrigues, 2002, Pág.295.).
O Ilustríssimo Lafayette, define esse conceito como:
“O direito real de retirar da coisa alheia durante um certo período de tempo, mais ou menos longo, as utilidades e proveitos que ela encerra, sem alterar-lhe a substância ou mudar-lhe o destino”

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