Código Civil Usufruto

Aluno: Leonardo Martins Disciplina: Direito das Coisas Assunto: Usufruto Conjuntivo com Direito de Acrescer USUFRUTO CONJUNTIVO COM DIREITO DE ACRESCER No que tange ao direito real de usufruto, o direito de acrescer encontra escopo no artigo 1.411 do Código Civil, quando preconiza que “constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao…

CAPÍTULO - 1 PODERES PROPRIETÁRIOS O art. 1.228 do Código Civil encerra os chamados poderes proprietários: Usar, gozar, dispor e reivindicar, que permanecem com estrutura semelhante. Desde as Institutas de Justiniano. É esse o primeiro artigo do capítulo de propriedade do Código Civil de 2002, com a seguinte redação: “Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”…

Os direitos reais ou direito das coisas refere-se a uma relação jurídica estabelecida entre uma coisa e um ou mais sujeitos. O usufruto faz parte do rol de direito das coisas e estárelacionado com a utilização e gozo de bem alheio. O entendimento do direito real de usufruto depende da compreensão dos atributos do direito real de propriedade. De acordo com o Código Civil "oproprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que…

DIREITOS REAIS: USO E HABITAÇÃO 2015 SUMÁRI 1 Introdução 3 2 Considerações Históricas 4 3 Diferenciação Conceitual entre Uso, Habitação e Usufruto 4 4 Direito Real de Uso 5 5 Direito Real de Habitação 5 6 Ações Usadas para o Direito Real de Uso e Habitação 7 6.1 Ação Reivindicatória 7 6.2 Ação Confessória 7 6.3 Ação Cominatória 7 6.4 Ação Negatória 7 7 Conclusão 9 9 Referências 10 1 Introdução O presente trabalho apresentará os direitos reais de uso e habitação em

circunstância em que o estado de comunhão provém de um fato não decorrente da manifestação volitiva dos comunheiros. E se chama legal ou forçado quando nasce da imposição da ordem jurídica. (Pág. 177) Sobre a extinção da propriedade condominial, o Código Civil determina em seu artigo 1.320: Art. 1.320. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão. § 1o Podem os condôminos acordar que…

uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia, todas as utilidades para atender às suas próprias necessidades e às de sua família.” Carlos Roberto Gonçalves. A doutrina o denomina de usufruto anão, usufruto reduzido ou restrito. 2) Distinção entre uso e usufruto: O uso distingue-se do usufruto, porque o usufrutuário aufere o uso e a fruição da coisa, enquanto o usuário apenas poderá utilizar a coisa de forma restrita aos limites das suas necessidades e de sua família.…

quanto à identidade dos herdeiros. Herança legítima: É aquela baseada nas disposições legais de caráter supletivo aplicável na falta de declaração de última vontade do testador, no caso de nulidade, anulação ou 1 RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito de família. v. 6. 28 ed. Saraiva: São Paulo, 2004. p. 19. vii caducidade do testamento, devendo ser obedecida à ordem de vocação hereditária. Herança necessária: A herança necessária é destinada aos herdeiros…

________________________________________________________ Fichamento a) Referência Catalográfica VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. – 8. Ed. – São Paulo : Atlas, 2008 – (Coleção direito civil; v. 7). p. 134-148. b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelo autor? União estável. Direito sucessório dos companheiros Direito sucessório dos companheiros no Código de 2002 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) …

testamentárias, o Código Brasileiro o regime da relativa liberdade de testar, onde havendo herdeiros necessários o testador só poderá dispor de 50% de sua herança a terceiros. E por ultimo, falaremos da Revogação do testamento, devido aos princípios da autonomia e vontade, o testador pode dispor de seus bens com autonomia, dentro dos limites da lei, onde o testamento novo revoga o velho. Faremos então, um breve estudo desses temas que são de suma importância para o Código Civil…

MODALIDADES PECULIARES DE USUFRUTO a Usufruto de um rebanho: art. 1.397 do Código Civil: “As crias dos animais pertencem ao usufrutuário, deduzidas quantas bastem para inteirar as cabeças de gado existentes ao começar o usufruto” As crias dos animais são frutos naturais. Como tais, devem pertencer ao usufrutuário, ao começar o usufruto (CC art. 1.396). Delas pode ele dispor, deduzidas apenas as necessárias para completar o número de animais existentes. Objetiva o dispositivo assegurar a…