Código Civil Usufruto

Direito Civil VI 1a Atividade: dia 21/03/12 – 2a Atividade: dia 11/04/12 Formação de Arguição da Propriedade Imóvel - Usucapião (art. 1.238 ao 1244 do CC); - Registro do título aquisitivo (no Cartório de Registro de Imóveis competente – Cartório de Notas nos casos de Escritura Pública) (art. 1245 ao 1247 do CC); ______________________________________________________________________ Data: 29/02/12 - Acessão; acrescer ao bem já existente (art. 1248 ao 1259 do CC); * Se dá por forma…

reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direito reais. 2ª ed RJ: Lúmen Júris, 2006) Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta: a) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular…

Anotações de Aulas INTRODUÇÃO Não a fim de totalizar o conteúdo deste tema, iremos por meio deste trabalho definir e conceituar os principais tópicos contidos no Direito das Coisas. Esta é parte do direito civil que por mais longo tempo se manteve fiel a tradição romana e aos princípios individualistas, que traçaram a história da humanidade. E coube ao direito romano estabelecer a estrutura da propriedade. A concepção da propriedade foi marcada,…

Usufruto Pode ser considerado no Direito Civil como um direito real, e pode recair sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, o possuidor não precisa necessariamente ser proprietário do imóvel, mas pode usar e fruir como se fosse, porém, tem o dever de zelar sua integridade e conservação. O usufruto pode recair em mais de um bem imóvel ou móvel, em um patrimônio inteiro ou em parte dele, conforme descreve o Artigo. 1390 do CC: Art. 1.390. O usufruto pode recair em um

herdeiros necessários (art. 1946, Código Civil). A porção disponível é a parte dos bens que o testador pode dispor, mesmo havendo herdeiros necessários (art. 1789, Código Civil). Herdeiros necessários: descendentes (filhos, netos etc.), ascendentes (pais, avós etc.) e o cônjuge. Se não tiver, terá liberdade para testar, podendo dispor da totalidade de seus bens, atribuindo-os a quem quiser. A legítima não pode ser diminuída ou gravada. O novo Código Civil, acabou…

indivisível ou deteriorada. Direito de Acrescer no Usufruto é quando dois ou mais legatários recebem o direito de usar e gozar da mesma coisa havendo o direito de acrescer entre os usufrutuários. Mas se a quota for determinada ou a disposição não for conjunta, não há direito de acrescer, ficando a propriedade com o nu-proprietário. Porém Venosa diz que: “Problemas práticos de difícil solução poderão ocorrer. Suponhamos que um legatário ficou com usufruto de metade ideal de um…

RESUMO PARA A 2ª NI – DIREITO CIVIL – COISAS Direitos Reais sobre Coisas Alheias. Enfiteuse e Superfície: Somente a lei pode constituir direito real em nosso sistema, em contrapartida dos direitos obrigacionais ou pessoais que dependem exclusivamente da iniciativa ou da vontade das partes. Pode, portanto, a lei, mas somente ela, estender ou restringir o rol de direitos reais; O Código Civil de 2002, sem apresentar uma enumeração prévia, inicia, a partir do art. 1.361, a disciplinar os…

DIREITO DAS COISAS PROFESSORA MESTRA JOSEANE MARIANI DE ANDRADE TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS USUFRUTO Chaiane Mendes Moraes Ingra Freitas Julia Mello Pasetto Marina Thieli de Oliveira Matheus Rogério Rigui Bueno Santa Maria, 17 de junho de 2015. 1. O CONCEITO DE USUFRUTO O Código Civil de 2002, da ênfase em seus artigos sobre o “uso” e “gozo” sobre coisa alheia. De forma a entender que o usufruto só não transfere ao usufrutuário o direito de “dispor” da coisa, ficando este…

Usufruto O conceito clássico classifica o usufruto como o direito de usar de uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância. De acordo com o Novo Código Civil, alguns dos poderes inerentes ao domínio são transferidos ao usufrutuário, que passa a ter, assim, direito de uso e gozo sobre coisa alheia. Como o usufrutuário é temporário, ocorrendo sua extinção passará o nu-proprietário a ter o domínio pleno da coisa. A ideia de…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XVI DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 1.1. Introdução A propriedade é absoluta, perpétua, não…