Contestação à Exoneração De Pensão Alimenticia

assinados (procuração anexa), para, apresentar a presente Contestação a Ação de Exoneração de Alimentos c/c Revisão de Cláusulas de Acordo em Divórcio, proposta por José Matheus de Ávila, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – Da síntese da inicial Busca o autor o judiciário pleiteando a pensão de alimentos. Para tal, aduz que seu pai Tarcisio…

541-15, domiciliado em Rio Verde de Mato Grosso - MS, onde reside na Rua "W" n. 04, Bairro Rosa Mourão, vem, através da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face de TALITA LIMA NOGUEIRA, brasileira, solteira, maior, serviços gerais, domiciliada em Rio Verde de Mato Grosso – MS, onde reside na Rua Porfírio Gonçalves n. 701, Centro, e também…

anexa), propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro no art. 15 da Lei 5.478/68 e artigo 5º do Código Civil, em face de: xxx, brasileiro, estado civil, profissão, CPF nº xxx, RG nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xx, Bairro xxx, na cidade de Lajeado/RS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS O Requerente é genitor do Requerido, assumindo o compromisso de pagar ao filho uma pensão mensal de um salário mínimo

(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE (As filhas contra o pai, para não reduzir a pensão alimentícia) Júlia(...) e Carla(...), menores impúberes, representadas por sua genitora, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar a contestação à ação revisional de alimentos proposta por Silvio(...), ora também qualificado nos autos do processo e genitor das…

aproximadamente 6 meses, quando da separação de fato do casal, o genitor do menor nunca mais ajudou no sustento deste. Pugnou, então, após os trâmites processuais próprios, fosse o pedido julgado procedente, condenado o réu a pagar-lhe pensão alimentícia no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos mensais. Juntou procuração e documentos (fls. 05/08). O Requerido acosta aos autos exame de investigação de vínculo…

escritório profissional situado na Rua..., n..., bairro ..., cidade ..., CEP n..., onde recebe intimações, vem á presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil e Lei n. 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de seu filho Enésimo Freitas Mendes, brasileiro, analista de negócios júnior, estado civil..., portador da Carteira de identidade n..., inscrito no CPF n..., residente e domiciliado na Rua..., n..., bairro...,…

comarca de ________, estado do _______ . Autos n. 00567-89/2015 RITA LINA PINOL, já qualificada nos autos em epígrafi, em ação de exoneração de pensão alimentícia, ajuizada por ROY PINOL, vem, perante a vossa excelência, por intermédio do seu advogado (...), inscrito na OAB, n. (...), com base no art. 297 c/c o art. 300 do CPC, oferecer resposta na forma de CONTESTAÇÃO Aos termos e pretensões da parte Autora pelos fatos e fundamentos que passa a expor I- PRELIMINARES DE INÉPCIA 1. O…

de V. Exa., para apresentar sua CONTESTAÇÃO e requerer, pelos fatos e motivos a seguir expostos. Arguir o autor que o fato de o autor ter atingido a maioridade, além de (..... completar), encontra-se o mesmo exonerado da prestação alimentar. Não se casa com a jurisprudência pátria, o argumento do autor. Isto porque, conforme já se decidiu: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data: 16/11/04 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.0145.03.067194-8/001 FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS -…

Mulher condenada a devolver pensão alimentícia ao ex-marido A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina determinou que uma mulher restitua os valores recebidos a título de pensão alimentícia ao ex-marido, a contar da data em que passou a conviver em união estável com outro companheiro. Embora doutrina e jurisprudência, no Direito de Família, não tivessem vislumbrado essa possibilidade até agora, o desembargador relator Monteiro Rocha tomou por base o novo Código Civil para fundamentar

ALIMENTOS - REVISIONAL - CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE..... Proc. n.º.......... Julia e Carla, qualificação e endereço, assistida (ou representada) por sua mãe......, por seu advogado in fine (doc. anexo), vem, à presença de V. Exa., nos autos de ação revisional de alimentos que lhe move.........., oferecer sua CONTESTAÇÃO, aduzindo o seguinte: I - PRELIMINAR CARÊNCIA DE AÇÃO 01. Sustenta-se na inicial que o autor não…