Inicial Exoneração Alimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX/RS.

xxx, brasileiro, estado civil, atualmente desempregado, CPF nº xxx, RG nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xx, Bairro xxx, na cidade de Arroio do Meio/RS, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário (procuração anexa), propor:

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro no art. 15 da Lei 5.478/68 e artigo 5º do Código Civil, em face de:

xxx, brasileiro, estado civil, profissão, CPF nº xxx, RG nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xx, Bairro xxx, na cidade de Lajeado/RS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Requerente é genitor do Requerido, assumindo o compromisso de pagar ao filho uma pensão mensal de um salário mínimo.

Ocorre que depois de decorridos mais de dez anos que o Requerente vinha cumprindo fielmente sua obrigação, o mesmo fora dispensado da empresa onde trabalhava, e encontra-se desempregado há seis meses, tendo dificuldades em conseguir outro emprego, considerando que possui 55 anos de idade e nenhuma formação específica. Ressalta-se que o demandante reside de favor com sua irmã, fazendo bicos com os quais somente tem conseguido pagar parte da pensão alimentícia do filho.

Desta forma, dispendioso comentar que sua situação financeira não permite que ele continue prestando qualquer tipo de auxílio, considerando que mal consegue recurso para sua própria subsistência.

Além disso, cumpre destacar que o Requerido atingiu a maioridade há quatro meses, bem como que está trabalhando no Supermercado T na cidade de Lajeado, onde reside com sua genitora, não frequentando curso superior ou técnico. Portanto, extingue-se o dever alimentar por parte do Requerente perante o mesmo.

Diante de todo o exposto, serve a presente para requerer a exoneração da obrigação alimentar do Requerente em função da