Contestação à Exoneração De Pensão Alimenticia

as notificações e intimações de estilo, vem à insigne presença de Vossa Excelência, com fulcro no arts. 100, II, 471, I, ambos do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e 15, caput, da Lei n. 5.478/1968, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com pedido liminar de antecipação da tutela em face de ...................................., .............................., com residência firmada na ......................................., pelos fundamentos de fato…

VARA DA FAMÍLIA E ÓRFÃOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA. XXXXXXXXXXXXXX, qualificação e endereço, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infrafirmado, propor: AÇÃO CAUTELAR DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Com fulcro na Lei 5.478/68 e artigos 5º e 694 em diante do Código Civil, em face de XXXXXXXXXXXXXXX, representado por XXXXXXXXXXXX, qualificação e endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:…

revisional de alimentos é o meio adequado para se alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente arbitrada por decisão judicial (através de sentença ou acordo), com o objetivo de agravar ou diminuir o encargo. De acordo com o disposto no artigo 400 do Código Civil, “ os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” Existe a presunção de que a pensão alimentícia foi fixada segundo a chamada proporcionalidade a que alude…

a presente CONTESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Interposta por THYAGO FRANCISCO DOS SANTOS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA A parte demandada requerer os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, não tendo como prover as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo (art. 4º da Lei 1.060/50). 1.1 TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO…

sua CONTESTAÇÃO e requerer, pelos fatos e motivos a seguir expostos: 1)Argumenta o autor que o fato de sua filha ter atingido a maioridade, encontra-se o mesmo exonerado da prestação alimentar. Não se casa com a jurisprudência pátria, o argumento do autor. Isto porque, conforme já se decidiu: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data: 16/11/04 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.0145.03.067194-8/001 FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PÁTRIO PODER - OBRIGAÇÃO…

FAMÍLIA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU - PR Processo nº 709/2015 JUACI DA MATA e PRISCILA SOUZA, devidamente qualificadas nos autos de Ação de Exoneração de Alimentos movida em seu desfavor por ANTÔNIO DE SOUZA, também já qualificado, vem, por seu advogado que ao final subscreve (documento de procuração em anexo de n˚ 01) oferecer sua CONTESTAÇÃO, mediante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir apresentados: DOS FATOS ALEGADOS Foi prosta a ação pelo autor, alegando…

especial ou de empréstimos junto a amigos e familiares para fazer frente às despesas com seus filhos, e pagar a elevadíssima pensão da Requerida, atualmente correspondendo a R$................... 11. Devido às dificuldades financeiras por que tem passado desde a data da separação, o Requerente, por vezes, não conseguiu cumprir rigorosamente com o pagamento integral da pensão, depositando aquilo que podia. A Requerida não hesitou em executar-lhe a dívida judicialmente, com…

seus vencimentos líquidos à filha, ora autora, a título de pensão alimentícia (doc. 03). 2 - Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente para atender as necessidades mais elementares da autora. Atualmente, o valor da pensão é de R$ 200,00 (duzentos reais), que está sendo paga à genitora da autora, mediante recibo. 3 - Pelo fato da pensão não estar sendo descontada diretamente da folha…

identidade nº.xxxxxxxx SSP/FF e CPF nº. XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores infra-assinados, apresentar, em tempo hábil, a seguinte: CONTESTAÇÃO nos autos da ação de alimentos em epígrafe, em que figura como REQUERENTE, o menor, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, representado por sua mãe, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXS, pelas seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS I - DO…

seus vencimentos líquidos à filha, ora autora, a título de pensão alimentícia (doc. 03). 2 - Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente para atender as necessidades mais elementares da autora. Atualmente, o valor da pensão é de R$ 200,00 (duzentos reais), que está sendo paga à genitora da autora, mediante recibo. 3 - Pelo fato da pensão não estar sendo descontada diretamente da…