acao alimentos mario 03

NOIRACI COSTA NOGUEIRA, brasileiro, convivente, ambulante, RG/SSP-MS n. 000.284.734, CPF n. 557.362.541-15, domiciliado em Rio Verde de Mato Grosso - MS, onde reside na Rua "W" n. 04, Bairro Rosa Mourão, vem, através da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face de TALITA LIMA NOGUEIRA, brasileira, solteira, maior, serviços gerais, domiciliada em Rio Verde de Mato Grosso – MS, onde reside na Rua Porfírio Gonçalves n. 701, Centro, e também em face de LUÍS AUGUSTO LIMA NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, menor púbere, serviços gerais, assistido por sua mãe Neuza da Silva Lima, domiciliada em Rio Verde de Mato Grosso – MS, onde reside na Rua Porfírio Gonçalves n. 701, Centro, pelos seguintes motivos de fato e de direito:

1. DOS FATOS

Por força de decisão prolatada nos autos n. 042.00.000031-2 (ação de alimentos), o requerente ficou obrigado ao pagamento de pensão alimentícia em favor dos requeridos, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo e (1/2) meio para cada um deles (documento anexo).

Ocorre que a primeira requerida já atingiu a MAIORIDADE, contando, atualmente, com 18 (dezoito) anos de idade (anexa certidão de nascimento), além de trabalhar (serviços gerais), NÃO ESTAR MAIS ESTUDANDO e não apresentar problemas de saúde.

Igualmente, o segundo requerido, que completará 18 (dezoito) anos em breve (anexo documento), já trabalha (serviços gerais), NÃO FREQÜENTA ESCOLAS e goza de uma SAÚDE PERFEITA.

O requerente, por sua vez, não mais apresenta POSSIBILIDADE de fornecer alimentos aos requeridos, uma vez que se encontra muito doente, sendo portador de CÂNCER NA GARGANTA e de MIOCARDIOPATIA HIPERTRÓFICA OBSTRUTIVA (anexos documentos).

Com efeito, o demandante, por conta de suas doenças, além de emprestar dinheiro de conhecidos, vem gastando todas as suas economias e ganhos em seu tratamento de saúde, de molde que se