ALIMENTOS - REVISIONAL - CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE

ALIMENTOS - REVISIONAL - CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE.....

Proc. n.º..........

Julia e Carla, qualificação e endereço, assistida (ou representada) por sua mãe......, por seu advogado in fine (doc. anexo), vem, à presença de V. Exa., nos autos de ação revisional de alimentos que lhe move.........., oferecer sua CONTESTAÇÃO, aduzindo o seguinte:

I - PRELIMINAR

CARÊNCIA DE AÇÃO

01. Sustenta-se na inicial que o autor não tem condições de arcar com o encargo alimentar fixado, pois se tornou excessivamente superior às suas possibilidades financeiras, notadamente em virtude do reajustamento do salário mínimo em índice bastante superior a qualquer índice inflacionário no período.

03. Alega, ainda, o requerente que sofreu substancial diminuição do seu patrimônio, em virtude da escassez de causas advocatícias sob sua responsabilidade e do empobrecimento dos clientes.

04. Além disso, alega que constituiu nova família, sendo ele o único responsável pelo provimento desta e que dessa união nasceu o seu filho Roberto, o que teria aumentado ainda mais os gastos do requerente, sendo-lhe, portanto, impossível suportar pagar, ainda, o equivalente a 5 saláriosmínimos, sem ter de passar por privações.

05. O ônus da prova incumbe a quem alega, na forma do art. 333, I, do Código de Processo Civil. No caso presente, restar-se-á provado a inveracidade das alegações despendidas na inicial.

06. Na realidade o autor ficou com propriedades quando da separação do casal, assumindo o encargo de pensionar sua filha menor.

09. Não se provou assim o empobrecimento do autor que justificaria a propositura da presente ação. Ao contrário se demonstrou que o mesmo adquiriu bem móvel de valor considerado, estando construindo.

10. Assim o autor continua com o mesmo padrão de vida que sempre teve, pelo que deverá ser acolhida a preliminar de carência de ação, por não estarem presentes os requisitos necessários para seu