Contestação A Petição De Herança

qualificada no instrumento de mandato anexo, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), nos autos da Ação de Investigação de Paternidade e Pedido de Herança, cumulada com Negatória de Paternidade, que lhe movem ..........., em trâmite neste r. Juízo e respectivo Ofício, vem, respeitosamente, perante V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que o faz, mediante as seguintes razões de fato e de direito. I - DOS FATOS .............., ..........., ............ e ............,…

devem ser apreciadas antes dele. (ex: preliminar de carência de ação). As questões prejudiciais são questões que condicionam ou determinam o próprio julgamento do mérito (EX: saber se alguém é ou não, herdeiro é questão prejudicial na ação de petição de herança). As questões prejudiciais, não incide a coisa julgada material, assim, nada impede que num processo futuro, a questão venha a ser rediscutida (EX: se não for reconhecida a condição de herdeiro numa ação, isso não impedirá,…

da jurisdição. Processo é o instrumento de que se utiliza a parte que exercitou o direito da ação na busca de uma resposta judicial, que coloque fim ao conflito de interesses. Desencadeia-se na prática de atos processuais. Das partes: através de petição nos autos. Do juiz: através de pronunciamentos (despachos de mero expediente, decisões interlocutórias e sentenças). Dos auxiliares da justiça: cumprimentos de mandatos, certidões, juntadas de documentos, vista de processo as partes,…

AULA 7 – Redação de uma Petição de Exceção de Incompetência Dispositivos legais CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles. § 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do…

OAB/SP 3º EXAME DA ORDEM DE 2008 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL DIREITO CIVIL Data de Aplicação: 15/2/2009 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL PONTO 1 Espera-se que o (a) examinando (a) elabore a petição inicial de uma ação de reconvenção (arts. 315318 do CPC) incidental à ação de separação judicial proposta por Hamilton, em que pedirá a decretação da separação judicial dos cônjuges por culpa exclusiva do marido, sob a alegação da prática de adultério por parte do reconvindo.…

Requisitos da petição inicial Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; As partes constituem um dos elementos identificadores da ação. Por isso, a inicial deve designar os seus nomes e qualificação, que permitam a sua identificação. III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; A indicação da causa de pedir próxima e remota é de grande relevância,…

PROFESSOR: Gabriel PETIÇÃO INICIAL - Também chamada de petição exordial, inaugural, vestibular. - No texto da petição deve-se ter o cuidado de usar abordagem jurídica, como por exemplo, somente citar o nome das partes na qualificação. Após, deve-se usar autor, requerente, réu, etc. - Usar linguagem do processo civil: - Processo de conhecimento Pólo ativo: autor ou requerente Pólo passivo: réu ou requerido - Processo de execução Pólo ativo: exeqüente Pólo passivo: executado - A petição…

adotante (seriam irmãos) b) Alimentos Há um dever de assistência material. A lei estabelece, em alguns casos especiais, as pessoas que devem alimentos a outras. Entre essas pessoas, incluem-se os parentes. c) Sucessão hereditária O direito à herança é assegurado, constitucionalmente, prioritariamente aos parentes. A sucessão é normal entre os parentes. Pode ser legítima (quando há previsão na lei) ou testamentária. O art. 1.829 do atual Código Civil dispõe sobre os herdeiros…

INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65 12.AÇÃO MONITÓRIA Pág.67 13.ALIENAÇÕES JUDICIAIS Pág.72 14.SEPARAÇÃO CONSENSUAL Pág.75 15.TESTAMENTOS E CODICILOS Pág.78 16.HERANÇA JACENTE Pág.79 17.BENS DOS AUSENTES Pág.81 18.COISAS VAGAS Pág.82 19.CURATELA DOS INTERDITOS Pág.84 1. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Trata-se de ação que tem por objeto a extinção de obrigações, conforme dispõe…

dispositivo e princípio do inquisitivo (art. 262, CPC) - Iniciativa da parte (dispositivo) - mas se desenvolve por impulso oficial (inquisitivo) - Petição inicial (art. 282) - citação do réu (art. 213) - prevento o juiz - litigiosa - induz a litispendência - mora - prescrição - Art. 297 – réu - Contestação (preliminar de contestação – art. 301, CPC) - Reconvenção: ação do contra o autor nos próprios autos – autor reconvindo; réu reconvinte - Exceção - A…