Conceitos Indeterminados

gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência). A norma é inteiramente aberta. Uma cláusula geral, noutras palavras, é um texto normativo que não estabelece "a priori" o significado do termo (pressuposto), tampouco as conseqüências jurídicas da norma (conseqüente). A exemplo temos o artigo 113 do CC de 2002. De outro lado, denomina-se…

PESSOA HUMANA COMO CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO” Josiane de Oliveira Lopes1 Jucimara da Silva Abreu Habib2 Leila Maria da Silva Borges de Santana3 Luciano Landim Batista da Costa4 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Um Breve Histórico sobre a Dignidade da Pessoa Humana. 2.1. A filosofia Kantiana como influência no estabelecimento da dignidade. 3. A dignidade da pessoa humana à luz da nova ordem constitucional. 4. A dignidade da pessoa humana como um conceito jurídico…

atribuir o seu valor. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas, imprecisas, de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas, e não nas consequências legais de seu descumprimento. Um grande exemplo de conceito jurídico indeterminado está no parágrafo único do art. 927 do CC de 2002 , que trata…

adequado à legislação e a sociedade da época em que entrou em vigor. 2. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. As cláusulas gerais é mais amplo em comparação aos conceitos jurídicos indeterminados, pois neste último existe um limite. Exemplos: Cláusulas Gerais: Garantir mais autonomia. Conceitos jurídicos indeterminados: Repouso noturno, mulher honesta. 3. Dê três exemplos que representem a constitucionalização do…

cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Na Cláusula geral a duvida está no pressuposto (conteúdo), e no consequente (solução legal), enquanto o conceito jurídico indeterminado a dúvida somente está no pressuposto (conteúdo) e não no consequente (solução legal), pois esta já está predefinida em lei. Exemplo de Cláusulas Gerais.: Boa-fé objetiva, Função do contrato e função social da propriedade. Exemplo de Conceitos jurídicos indeterminados.:…

cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. As cláusulas gerais resultam basicamente do convencimento do legislador de que as leis rígidas, definidoras de tudo e para todos os casos, são necessariamente insuficientes necessitando assim de a doutrina e a jurisprudência definam o seu alcance. Ex: Probidade e boa-fé objetiva (art.422, CC) e Função social do contrato (art. 421, CC). Já os conceitos jurídicos indeterminados/conceito legal…

isso foi facilitado a introdução de princípios e jurisprudências. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: As cláusulas gerais são normas orientadoras sob forma de diretrizes, dirigidas precipuamente ao juiz, vinculando-o, ao mesmo tempo em que lhe dão liberdade para decidir. Os conceitos legais indeterminados são palavras ou expressões indicadas na lei, de conteúdo e extensão fluídos e vagos. Um exemplo é o…

gerais e conceitos jurídicos indeterminados, baseados em princípios, possibilitas aos interpretes usar dos princípios para orientar as suas decisões frente as questões não positivadas no código. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Resposta: Cláusulas Gerais – são normas com diretrizes indeterminadas, o texto jurídico é aberto e não indicam expressamente soluções jurídicas (consequências). Conceitos jurídicos…

gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada Resposta: Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma conseqüência. Um exemplo é a cláusula geral do devido processo legal.Denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma são imprecisas, de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas, e não nas conseqüências legais de seu descumprimento. Um grande exemplo de…

diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Resposta: Os conceitos indeterminados não se confundem com as cláusulas gerais na medida em que estas solicitam ao julgador uma acoação de modo a produzir a formulação da norma, levando em consideração as diversas notificações das regras sociais relacionadas ao caso sob sua apreciação, sendo assim, a título de exemplo, podemos citar o entendimento que ele terá sobre os conceitos de função…