caso concreto 1 civil

Plano de Aula: Introdução do Direito Civil
DIREITO CIVIL I
Título
Introdução do Direito Civil
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto
Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código”. Diante dessa assertiva pergunta-se:
1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta.
Resposta: O Código Civil de 2002 tramitou por décadas no Congresso Nacional (desde 1968), seu conteúdo representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas de um acumulado de 9 décadas além dos avanços na técnica jurídica. Devido a esse apanhado histórico de conhecimento e técnica juntamente ao longo tempo desde sua confecção a sua publicação, afirma-se que o Código Civil de 2002 nasceu velho.
2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.
Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência). A norma é inteiramente aberta. Uma cláusula geral, noutras palavras, é um texto normativo que não estabelece "a priori" o significado do termo (pressuposto), tampouco as conseqüências jurídicas da norma (conseqüente). A exemplo temos o artigo 113 do CC de 2002.

De outro lado, denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas / imprecisas, de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas, e não nas conseqüências legais de seu