caso concreto civil 1

Páginas: 3 (583 palavras) Publicado: 24 de fevereiro de 2015
Caso Concreto

Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a
pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não estáescrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por
força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios
da sua literalidade, ocódigo vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera
que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se:

1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram algunscivilistas?
Explique sua resposta.

R: Não, pois quando criado pensou-se na possiblidade de mudanças ao longo do tempo, com isso foi facilitado a introdução de princípios e jurisprudências.

2)Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite
um exemplo de cada.

R: As cláusulas gerais são normas orientadoras sob forma de diretrizes, dirigidasprecipuamente ao juiz, vinculando-o, ao mesmo tempo em que lhe dão liberdade para decidir.
Os conceitos legais indeterminados são palavras ou expressões indicadas na lei, de conteúdo e extensão fluídos e vagos.Um exemplo é o art. 581 do Código Civil. Nesse dispositivo a lei assevera que o comodante (ex: quem empresta um imóvel) pode pedir a coisa de volta caso haja “necessidade imprevista e urgente”,reconhecida pelo juiz. Repare que as palavras “necessidade”, “imprevista” e “urgente” dão margem a diversas interpretações, daí o seu caráter indeterminado.


3) Dê três exemplos que representem aconstitucionalização do Direito Civil brasileiro.

R: Divorcio, concessão de alimentos nas uniões homoafetivas e abandono afetivo

Questão objetiva 1

Sobre a evolução da codificação civilbrasileira, pode-se afirmar que:

Alternativa correta letra “E”

a. O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos
direitos.

b. A (re)personalização do Direito...
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